A ação penal em questão tinha sido aberta em 2020 e resultou também em ordem de bloqueio de bens de Alckmin
"Orçamento secreto" é como ficaram conhecidas as emendas parlamentares cuja distribuição de recursos é definida pelo relator do Orçamento.
A comissão de 12 juristas aprovou o texto no dia 21 de novembro, após oito meses de funcionamento.
A defesa apontou que Serere Xavante foi detido "por razões de livre manifestação [do preso] sobre dúvidas quanto a lisura do processo eleitoral
Cabral terá agora que permanecer em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica em razão de decisão do TRF-2
A ideia é que o documento sirva como base para a elaboração de futura proposta legislativa no Congresso sobre o assunto
Governador eleito pelo Piauí espera o arquivamento da ação que corre no Supremo Tribunal Federal sob relatoria do ministro indicado por Bolsonaro, André Mendonça
Ação impetrada pelo Tribunal de Justiça cobra quase R$ 7 bilhões, sem os recursos, Estado não teria como manter hospitais, escolas e até salários.
A solenidade formaliza que os candidatos foram efetivamente eleitos pelo voto da maioria dos brasileiros nas urnas eletrônicas.
Na ocasião, Jefferson recebeu os policiais com granadas e relatou em depoimento ter dado mais de "50 tiros de fuzis" na direção dos agentes.
Grupo de caciques do Centrão é o grande beneficiado pelo mecanismo
O avanço nas concessões, porém, traz preocupação à equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro (PL)
A revisão é feita para incluir salários antigos, pagos em outras moedas, no cálculo das aposentadorias
Os gabaritos definitivos após os recursos, bem como o resultado final das provas objetivas, serão divulgados em 22 de dezembro
"O dinheiro do bolo tributário está concentrado na União. Isso tem que mudar", diz o governador eleito do Piauí
Na decisão, Moraes também determina o bloqueio e a suspensão dos repasses do Fundo Partidário às siglas até que a multa seja quitada;
Relator do caso, o ministro Alexandre de Mores votou contra esse tipo de prisão. Ele foi acompanhado pela ministra Cármen Lúcia
Ministro diz ver privilégio no instituto, que é previsto em lei. PGR questionou medida por identificar violação da dignidade humana e isonomia.
Cintra teve sua conta no Twitter suspensa por "ordem judicial" após levantar suspeitas em relação às urnas eletrônicas.
A visita ao Supremo ocorreu depois de seu curto pronunciamento, o primeiro após perder a eleição.
Supremo diz que, ao determinar início da transição, Bolsonaro reconhece o resultado final das eleições.
O mandatário quebrou o silêncio depois de diversos protestos de seus apoiadores fecharem rodovias pelo país entre segunda e terça-feira
Magistrados haviam sido convidados para ir ao Alvorada, mas vazamento da informação acabou resultando no cancelamento do encontro.
Como presidente, Bolsonaro tem direito ao foro privilegiado, o que garante que ele só pode ser alvo de investigações criminais com autorização do STF.
É necessário ainda que a Câmara dos Deputados dê aval a um possível julgamento da Corte.