As medidas têm como alvo alterações recentes na Lei Orgânica de Teresina que, segundo o órgão, interferem de forma indevida no planejamento orçamentário e no equilíbrio entre Executivo e Legislativo.
De acordo com o Governo do Estado, todos os concursos previstos estão incluídos no planejamento financeiro que compõe a Lei Orçamentária de 2025.
O MEC anunciou uma medida que merece ser celebrada: o aumento de 30% no teto de financiamento do Fies para os cursos de Medicina, passando dos atuais R$ 60 mil para R$ 78 mil por semestre.
As ações prioritárias estão diretamente vinculadas aos programas da Administração Pública Estadual para o ano de 2024.
O Governo do Estado anunciou começar 2023 com R$ 10 milhões a menos do Fundo de Participação do Estado (FPE) e prevê resoluções positivas.
Os deputados, a partir de agora e até o dia 21 de novembro, devem apresentar as suas emendas e no dia 05 de dezembro deverá ser aprovado o documento final
Recursos a serem destinados prioritariamente a saúde, educação, assistência social, além de investimentos e demais projetos e obras
Governadora falou nesta segunda-feira sobre piso da Enfermagem e diz que Legislativo não deve criar despesa para Executivo.
Governadora sancionou a lei sobre diretrizes orçamentárias.
Secretaria de Planejamento prevê receita bruta de R& 18,1 bilhões no orçamento de 2022
As audiências específicas para cada um dos doze territórios serão realizadas até o dia 9 de agosto.
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O objetivo é votar a Previsão Orçamentária e Planejamento das Ações a serem executadas no ano de 2019
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A Procuradoria Geral da Casa vai entrar com uma ação contra Firmino.
O documento faz menção à coligação Time do Povo
No total, serão investidos aproximadamente R$ 3,5 bilhões
Temer desistiu de proposta para adiar o reajuste dos servidores
No total, a verba beneficia 22 estados e o Distrito Federal.