Ex-deputado foi condenado a 6 anos por corrupção e lavagem de dinheiro.
A ação por improbidade foi ajuizada quatro anos antes da denúncia criminal e é o primeiro processo envolvendo a campanha tucana daquele ano.
Pelo regimento do STF, para ter direito a esse recurso, é preciso ter sido recebido ao menos quatro votos divergentes, que não foi o caso de Rodrigues
o procurador-geral Rodrigo Janot opinou contra liberar estudo e visita à família porque a lei exige o cumprimento de 1/6 da pena antes dos benefícios
O deputado federal estava internado desde a última quinta-feira (21) para avaliação médica.
Deputado passou mal na prisão e estava internado desde quinta-feira. Após receber alta, por volta das 6h30, ele foi para a casa da filha.
Dirceu já havia encaminhado pedido semelhante na última segunda (18).
"Não aceitamos a humilhação", afirmam Genoino, Dirceu e Delúbio em carta
Ele voltou a pedir perdão judicial alegando que sua delação foi fundamental para as investigações.
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Janot diverge de seu antecessor, que pediu a prisão antes da fase de recursos, mas avalia que Roberto Gurgel não foi precipitado
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Na manifestação, a OAB pede sua participação na Ação Direta de Inconstitucionalidade
A realização de um plebiscito ou um referendo e a validade das mudanças foram o mote da reunião deste sábado.
A proposta deveria ter entrado na pauta do Senado nos últimos dias, mas só deve ser votada em agosto, após recesso parlamentar.
O benefício já foi repassado para 604 membros do Ministério Público Federal,
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A medida faz parte da Meta 18, estabelecida no final do ano passado após encontro nacional do Judiciário.
discurso de Jefferson confronta a tese de seu próprio advogado, Luiz Francisco Corrêa Barbosa
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Maioria dos condenados que apresentou recursos pede a redução de pena.
Roberto Jefferson foi condenado por lavagem de dinheiro e corrupção passiva.
Dirceu foi condenado a 10 anos e 10 meses de prisão por corrupção ativa e formação de quadrilha