O MP-DF (Ministério Público do Distrito Federal) enviou à corregedoria do TJ-DF (Tribunal de Justiça do Distrito Federal) um documento pedindo que a conduta do juiz titular da Vara de Execuções Penais de Brasília, Ademar de Vasconcelos, que atuou nas primeiras prisões do processo do mensalão, seja investigada.
De acordo com o MP-DF, Vasconcelos descumpriu a Lei de Execuções Penais, a Loman (Lei Orgânica da Magistratura) e o Código de Ética da Magistratura durante o período em que conduziu as prisões.
Ele é acusado de ter colocado em risco a saúde do ex-presidente do PT José Genoino, de ter dado tratamento diferenciado aos presos do mensalão e de ter concedido uma entrevista à Folha dizendo que as prisões no processo do mensalão não eram positivas para o país. Para o MP, a fala representa uma crítica à decisão do STF e é vetada pela Loman.
Juiz de execução penal do mensalão é substituído
Condenados "já foram punidos", diz juiz que coordenará execução de penas do mensalão
Em um documento de 13 páginas assinado por seis promotoras do MP-DF, ao qual a Folha teve acesso, é dito que Vasconcelos "sem justa causa e à revelia" de recomendações médicas "proibiu o diretor" do CIR (Centro de Internamento e Reeducação) do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, de encaminhar Genoino ao IC-DF (Instituto de Cardiologia do Distrito Federal) após laudo determinar a remoção.
De acordo com o documento, no dia 20 de novembro, o médico do CIR, José Ricardo, avaliou Genoino e solicitou que ele fosse encaminhado para uma clínica especializada em cardiologia. A remoção só não aconteceu por ordem expressa de Vasconcelos.
Conforme ofício em posse do MP-DF, Vasconcelos foi até a unidade prisional e ficou por cerca de uma hora na cela em que estavam Genoino, o ex-ministro José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soraes, o ex-deputado Romeu Queiroz e o ex-tesoureiro do PL (atual PR) Jacinto Lamas, conversando com os presos. Após isso, não autorizou a remoção e disse que o médico deveria examinar Genoino novamente no dia seguinte.
Na nova avaliação, o responsável médico do CIR voltou a constatar a necessidade de transferência de Genoino e o diretor da unidade prisional, para conseguir a remoção, a fez sem comunicar a Vasconcelos. Para o MP-DF, quando proibiu a remoção no primeiro momento, além de colocar em risco a saúde de Genoino, o juiz extrapolou as suas atribuições.
O MP-DF também pede providências em relação ao tratamento diferenciado dado aos presos do mensalão na Papuda. Ao contrário dos demais detentos, nos primeiros dias de cárcere eles puderam receber vistas fora dos dias e dos horários previstos. Além disso, ele permitiu que a ex-presidente do Banco Rural Kátia Rabello e a ex-diretora financeira da agência de publicidade SMPB Simone Vasconcelos ficassem no 19º Batalhão da Polícia Militar, local destinado a militares presos, o que seria outra "transgressão ao princípio da igualdade".
Os fatos, para o MP-DF, ameaçaram a ordem e a segurança do sistema carcerário do Distrito Federal. As promotoras destacam que, mesmo após um pedido de providência enviado à Justiça pelo MP-DF, nada foi feito por Vasconcelos. A situação só se normalizou quando ele foi substituído pelo juiz Bruno Ribeiro no comando da execução penal do mensalão.
OUTRO LADO
A Folha tentou contato com o juiz Vasconcelos, que não atendeu as ligações. A assessoria do TJ-DF, por sua vez, disse que não comentaria o caso no momento.