Proposta prevê redução de maioridade penal de 18 para 16 anos; PEC está na pauta desta semana na CCJ
PEC
Abreu
Para teólogos ouvidos, a Bíblia não deveria ser a única justificativa para a medida
O assunto está em discussão no Senado que ainda precisa decidir se aprova a proposta de emenda à Constituição (PEC 33/2012).