Mandado de Segurança Coletivo impetrado pela OAB em benefício da advocacia tem julgamento favorável e garante o direito de escolha do regime de tributação do ISSQN
Ao todo, 4.250.448 contribuintes receberão R$ 6,3 bilhões. Desse total, R$ 2.697.759.582,31 serão pagos aos contribuintes com prioridade legal.
Neste lote, o fisco prevê pagar R$ 6,3 bilhões, assim como ocorreu no primeiro lote pago em 31 de maio
frente aberta no Congresso: Ideia é usar PEC em discussão no Senado para criar e ampliar programas
Texto garante complementação da União para atingir os percentuais mínimos de aplicação em saúde e educação
Medida também vale para gás natural, comunicações e transporte coletivo. Texto diz que esses itens são essenciais e, por isso, imposto não pode ultrapassar os 18%
A matéria permite a renegociação de débitos fiscais relativos a multas, juros e demais acréscimos decorrentes de atraso no pagamento.
Foram 65 votos favoráveis ao texto-base, contra 12 votos contrários e zero abstenções
Senador concorda com Regina Sousa e diz mais: "PEC é conversa para boi dormir"
Lira afirmou que os estados tiveram um excesso de arrecadação neste ano – R$ 116 bilhões a mais que em 2021.
. Nesta terça-feira (7), já há uma reunião de líderes prevista para tratar do assunto.
A instrução normativa com a prorrogação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
No primeiro turno foram 71 votos a favor e nenhum contra. No segundo turno, 72 a favor e nenhum contrário.
Aplicativo passa a permitir simulações e contratação de empréstimos
Multa para quem não entregou a declaração é de, no mínimo, R$ 165,74, mas pode atingir 20% do imposto devido. Orientação é regularizar a situação o quanto antes.
Em todo o Brasil, serão R$ 6,3 bilhões restituídos a 3,38 milhões de contribuintes. As consultas ao lote foram abertas no dia 24 e o prazo para a entrega do IR termina hoje.
Quem estiver obrigado a entregar a declaração e não o fizer até hoje estará sujeito à multa
Apesar da intenção, o deputado esclarece que o projeto só será eficaz, em caso de mudanças na política de preços da Petrobras.
Quem estiver obrigado a entregar a declaração e não fizer até o fim do prazo estará sujeito à multa
Segundo o Governo do Estado, a medida é importante por conta dos impactos econômicos da pandemia de Covid-19.
Faltam apenas 7 dias para o fim do prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda 2022.
O pagamento será creditado para um total de 3.383.969, mas só será realizado no dia 31 de maio. O valor total é de R$ 6,3 milhões
O dinheiro do primeiro lote de restituição cairá na conta dos contribuintes na terça-feira (31), último dia para entregar a declaração do IR
O deputado Daniel Silveira foi condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão
Contribuinte de Luís Correia tem até sexta-feira para pagar o IPTU com 40% de desconto em cota única.