O resultado primário do Governo Central — Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central — foi deficitário em R$ 49,97 bilhões em agosto, em termos nominais, inferior à mediana das expectativas do Prisma Fiscal do Ministério da Economia, que indicava um déficit primário de R$ 14,57 bilhões. Em agosto do ano passado foi registrado um déficit primário de R$ 9,07 bilhões (também em termos nominais). As informações constam do relatório do Resultado do Tesouro Nacional (RTN) de agosto de 2022.
O Tesouro Nacional e o Banco Central foram deficitários em R$ 21,98 bilhões, enquanto a Previdência Social (RGPS) apresentou déficit primário de R$ 27,98 bilhões. Em comparação a agosto de 2021, esse resultado primário decorre da combinação de um aumento real de 8,0% (R$ 20,66 bilhões) da receita líquida e um acréscimo real de 36,4% (R$ 61,56 bilhões) da despesa total.
O aumento real da receita líquida em agosto de 2022 é resultado do crescimento nas receitas administradas em R$ 5,9 bilhões, do crescimento na arrecadação líquida para o RGPS em R$ 2,47 bilhões e do aumento nas receitas não administradas em R$ 6,81 bilhões, parcialmente compensados pelo crescimento nas transferências por repartição de receita em R$ 4,86 bilhões.
Os principais destaques na comparação mensal são acréscimo na arrecadação da estimativa mensal para o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL); aumento na arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (rendimentos do trabalho e do capital); acréscimo na arrecadação previdenciária (RGPS), devido ao aumento da massa salarial; e o recebimento de dividendos da Petrobras, no montante de R$ 12,6 bilhões.
A variação real nas despesas totais pode ser explicada principalmente por três fatores. O primeiro foi o aumento de R$ 13,26 bilhões nos pagamentos de Benefícios Previdenciários, de R$ 6,07 bilhões nas despesas de Pessoal e Encargos Sociais e de R$ 6,22 bilhões em Sentenças Judiciais e Precatórios. Esses aumentos são explicados pelo pagamento da torre de precatórios em agosto de 2022, enquanto em 2021 tal pagamento foi realizado no mês de junho. O segundo fator foi o aumento nas despesas Obrigatórias com Controle de Fluxo (R$ 6,13 bilhões), em razão do acréscimo de R$ 7,5 bilhões no pagamento de benefícios do Programa Auxílio Brasil. Por fim, o terceiro fator refere-se ao aumento de R$ 19,07 bilhões nas despesas discricionárias, em função da despesa de R$ 23,9 bilhões referente ao acordo entre União e Município de São Paulo pela posse do Campo de Marte.
Na direção oposta, o mês de agosto de 2022 registrou uma redução de R$ 9,29 bilhões nas despesas com Créditos Extraordinários, com destaque àquelas associadas às medidas de combate à Covid-19.
Acumulado do ano
Com o número de agosto, o resultado do Governo Central acumulado no ano (janeiro a agosto) totaliza um superávit primário de R$ 22,15 bilhões em termos nominais, enquanto no mesmo período de 2021 foi registrado um déficit de R$ 82,15 bilhões. Esse resultado é composto por um superávit de R$ 237,93 bilhões do Tesouro Nacional e do Banco Central e por um déficit de R$ 215,78 bilhões na Previdência Social (RGPS).
Em termos reais, no acumulado até agosto, a receita líquida totalizou um aumento de 13,1% (R$ 144,66 bilhões), enquanto a despesa aumentou 2,6% (R$ 30,93 bilhões).
No acumulado de janeiro a agosto de 2022, a receita total teve elevação de R$ 196,16 bilhões (14,4%), ao passo em que a receita líquida apresentou aumento de R$ 144,66 bilhões (13,1%), em termos reais, em comparação ao acumulado de janeiro a agosto de 2021.
A despesa total, por sua vez, apresentou alta de R$ 30,93 bilhões. Isso representa alta de 2,6%, em termos reais, na comparação do acumulado de janeiro a agosto de 2022 como o mesmo período de 2021.
O resultado primário do Governo Central acumulado em 12 meses (até agosto de 2022) foi superavitário em R$ 74,1 bilhões, equivalente a 0,88% do Produto Interno Bruto (PIB). No acumulado de janeiro a agosto de 2022, o superávit primário é de R$ 22,15 bilhões, em termos nominais, enquanto no mesmo período de2021 foi registrado um déficit de R$ 82,15 bilhões.
Campo de Marte
O Tesouro Nacional informa que, excetuando-se a operação do Campo de Marte, o resultado primário do Governo Central acumulado no ano seria de R$ 46,1 bilhões, significando uma melhora de resultado de R$ 128,2 bilhões frente ao mesmo período de 2021.
Pelo acordo relativo ao Campo de Marte, a União reconheceu um crédito em favor do município de São Paulo no valor de R$ 23,9 bilhões a título de indenização decorrente da ocupação da área. A capital paulista, com esse reconhecimento, obteve compensação de crédito em igual valor na dívida municipal com a União. O acordo não implica movimentação de disponibilidades financeiras.
Não há impacto sobre a dívida bruta do governo geral e sobre o resultado primário do setor público consolidado, uma vez que, em contrapartida à despesa primária da União, ocorreu uma receita primária de R$ 23,9 bilhões por parte do município de São Paulo.
A equipe do Tesouro Nacional relatou também o impacto de R$ 25,3 bilhões gerado pelo pagamento de precatórios no mês de agosto como outro fator que impactou o resultado de agosto.