Esse montante representa aumento de 10,04% em relação ao salário mínimo atual de R$ 1,1 mil. Valor precisa ser aprovado pela CMO e depois pelo plenário do Congresso, em sessão conjunta da Câmara e do Senado
Mesmo com aprovação da PEC dos Precatórios, Lira diz não ver espaço para reajuste dos servidores públicos
Pelo projeto, o piso para enfermeiros seria de R$ 7.315.
Presidente da Câmara diz que a proposta não vai atacar direitos adquiridos
Pelo menos sete parlamentares acionaram o Supremo para tentar anular as votações no âmbito da LDO de 2022.
A votação da LDO é o pressuposto constitucional para que o Congresso possa entrar em recesso de 15 dias neste meio do ano.
Salário mínimo de R$ 1.147; inflação de 3,5%, crescimento do PIB de 2,5% e taxa básica de juros média de 4,7%.
Decisão já está tomada entre Guedes e Lira; isenção beneficia cerca de 1,5 mi de investidores de classe média
Legislação está vinculada à vigência de decreto de calamidade que termina no final do ano; MP que poderá estabelecer novo prazo só deve ser analisada pelo Senado a partir de fevereiro
Medida não tramitou no Congresso dentro do prazo.
. A solenidade, prevista para começar às 15h, marca a retomada dos trabalhos do Poder Legislativo após o recesso parlamentar e o anúncio das metas dos Poderes para 2020.
Inicialmente, o governo fixou o salário mínimo para 2020 no valor de R$ 1.039
O novo imposto encontra resistências no parlamento, mas, desta vez, terá ao seu lado congressistas acenando a favor de discutir a inclusão do tributo na redação única a ser criada
A proposição mantém em R$ 124,1 bilhões a meta fiscal do deficit primário do governo
Simone Tebet marcou para a próxima semana análise de projeto de Lei, enquanto Câmara criou comissão especial para PEC sobre o mesmo tema
O modelo tradicional de saques permanecerá. Cada trabalhador terá a liberdade de escolher se quer deixar o dinheiro parado no FGTS ou sacá-lo uma vez por ano, a partir do mês de aniversário.
Presidente da Câmara quer fechar acordo antes da votação do parecer na comissão especial. Relator deve apresentar nesta tarde voto complementar com ajustes negociados com líderes
Decisão do ministro foi retirada do sistema do STF por ter sido registrada equivocadamente
Segundo Luiz Fux, cabe à primeira instância analisar esse tipo de ação.
Presidente do STF derrubou a decisão de Marco Aurélio
Vagas estão previstas no projeto de lei do orçamento da União
O Orçamento foi estimado em R$ 3,381 trilhões
Dias acredita que há um entendimento concreto entre os entes.
Eunício disse que não aceitará interferência no Legislativo.
Texto segue para sanção do presidente Michel Temer