Por Efrém Ribeiro
O governador Wellington Dias (PT) participou, na terça-feira, do Fórum dos Governadores em Brasília para tratar da retenção que a União faz de parte dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O encontro contou com a participação do governador do Amapá, Waldez Goes, que representou a região Norte.
“O Nordeste já vinha tratando, porque foi a região com menos mudanças nas eleições, já que quase todos foram reeleitos, exceto o do Rio Grande do Norte. Agora estamos junto com os governadores da região Norte. Nós temos uma pauta em comum porque é no Nordeste e no Norte onde a receita do Fundo de Participação pesa mais. Por isso, nós tratamos disso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF)”, afirmou Dias.
Ele informou que os procuradores gerais dos Estados informaram que a União ainda tem uma semana para manifestar-se na ação impetrada no STF. Os governadores já têm uma agenda, com reunião em Brasília de negociação, envolvendo o Governo Federal, as Presidências das Câmaras dos Deputados para que cheguem a um entendimento.
De acordo com Wellington Dias, o Governo Federal tem interesse de concluir a votação de projetos porque está próximo do recesso. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) também está participando das negociações.
Wellington Dias falou que os governadores do Nordeste e do Norte chegaram a um entendimento, que dá um balizamento da proposta de estabelecimento de um patamar de 20% sobre o projeto de bônus sobre a assinatura.
Welllington Dias acredita que há um entendimento concreto entre os entes federativos no que diz respeito aos projetos que abordam o bônus de assinatura e a cessão onerosa de gás e petróleo. Para ele, as negociações podem ser concluídas nesta tarde.
“Chegamos a ter um entendimento que vai balizar as negociações de hoje a tarde, um patamar Ou seja, ganha todo o Brasil, ganha estados e municípios, uma nova fonte de recursos. Estamos abrindo mão que a União fique com 80% dos bônus de assinatura e todos os estados e os municípios com 20%. "Temos o interesse porque teremos o recesso nos próximos dias. De um lado, o governo quer concluir a votação das matérias. Temos o mesmo interesse. Queremos a participação dos recursos. Temos a presença dos municípios que também acompanham com os governadores. Essas agendas junto ao Congresso. Chegamos a um entendimento que nos oferece um balizamento e negociações. É um patamar de 20% sobre o projeto de bônus de assinatura e a União fica com 80%. E do outro lado a proposta que já se encontra na Câmara e coloca 30 pontos percentuais sobre a parte da cessão onerosa. Hoje a tarde vamos trabalhar para chegar ao entendimento. Temos outro ponto que o governo, para ganhar tempo, aceita contemplar estados e municípios se tiver o mecanismo do projeto não voltar mais de uma Casa para outra", falou Wellington Dias.
Duranta a tarde de terça-feira, governador Wellington Dias e outras representações estaduais e municipais, organizadas na Confederação nacional dos Municípios, participam de audiências com presidentes e líderes do governo na Câmara, com Rodrigo Maia, e no Senado, com os senadores Eunício Oliveira e Romero Jucá.
No fórum, Dias apresentou um resgate das propostas do que chama de principal pauta do povo brasileiro: a segurança. Durante reunião o governador do Piauí fez apresentação do "Planos para Segurança do Brasil", pauta construída nas instâncias do fórum.
O tema foi discutido e tratado como uma reunião preparatória para a reunião marcada para o dia 12.12 do Fórum dos Governadores do Brasil com o atual ministro da Segurança, Raul Jungmann e o futuro ministro, Sérgio Moro.
“Defendemos a implementação de um Sistema Único de Segurança e um Fundo da Segurança Pública para que possamos ter uma política de metas para combater o crime organizado. Essas medidas dão condições para a prevenção para garantir verdadeiramente uma política nacional como há com a Saúde e Educação, com conquistas para a área”, assinala Dias.
Wellington Dias lembrou que os governadores entraram com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que os estados do Norte e Nordeste, que se dizem mais prejudicados com a ação da União, possam ser recompensados.
"Temos uma pauta comum do Norte e Nordeste onde as receitas do Fundo de Participação pesam mais. Tratamos das ações junto ao Supremo. A União tem um prazo até a próxima semana. É melhor esperar uma manifestação da União. Temos uma agenda de negociações com as presidências das Casas para chegarmos a um entendimento para o próximo dia 12 nessa direção. Tratamos desse acompanhamento, como você disse, dessa regulamentação. Estamos marcando uma agenda de negociação com líderes que representam o governo na Câmara e Senado e as presidências da Casas para chegar ao entendimento", disse.
Os governadores acompanham também a votação sobre a cessão onerosa do gás e petróleo no Congresso Nacional.