O ministro piauiense Nunes Marques será o relator da ação movida por parlamentares no Supremo Tribunal Federal (STF), que irá tentar barrar o aumento do fundo eleitoral de R$ 1,7 bilhões para R$ 5,7 bilhões, aprovado pelo Congresso na quinta-feira (15).
Pelo menos sete parlamentares acionaram o Supremo para tentar anular as votações no âmbito da LDO de 2022. Para os deputados e o senador que entraram com o mandado de segurança, a forma que o aumento foi inserido na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) não seguiu o que determina a lei.
Mas, apesar do sorteio, como o ministro está de férias, o pedido poderá ser analisado pela ministra Rosa Weber, que assume interinamente a presidência da Corte durante o recesso do Judiciário. Como o regime de trabalho é de plantão, a ministra deverá decidir se a questão é urgente ou não.
Os parlamentares consideram que, em um momento de crise como o causado pela pandemia de covid-19 no país, o aumento do fundo eleitoral representa a má alocação de recursos públicos, "foge à razoabilidade" e "gera um esvaziamento dos direitos e garantias fundamentais da população".
"Triplicar o valor do fundo eleitoral enquanto mais de 500 mil cidadãos brasileiros morreram pelo coronavírus, além de inconstitucional, é imoral e cruel", defendem. "O presente caso (...) é de sopesamento entre o aumento de verba de custeio para candidatos realizarem suas propagandas e o direito de metade da população poder comer com o mínimo de dignidade. É pelo direito à vida!".
O mandado de segurança é assinado pelos deputados federais Adriana Ventura (Novo-SP), Daniel Coelho (Cidadania-PE), Felipe Rigoni (PSB-ES), Tabata Amaral (PDT-SP), Tiago Mitraud (Novo-MG) e Vinicius Poit (Novo-SP), além do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
Fonte: UOL