Uma das principais mudanças é a unificação do prazo para agentes públicos deixarem seus cargos para concorrer às eleições.
A disputa gira em torno de projetos importantes, incluindo a participação de militares na política e uma minirreforma eleitoral
O Congresso promoveu a primeira reunião para discutir a viabilidade e lapidação da proposta parlamentar
O recado é uma demonstração de apoio e uma forma de afirmar que o ministro permanece no cargo durante a reforma ministerial
Conforme o acordo estabelecido entre as duas legendas, o PT ocupará a posição de vice na chapa de Boulos.
Na entrevista, Nogueira ainda pontuou que tem respeito ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.
Além de Bolsonaro, Deltan Dallagnol também teria seus delitos perdoados
A proposta tem como objetivo principal beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, que enfrenta processos judiciais relacionados a infrações eleitorais.
O projeto de lei assegura não apenas a anistia dos crimes políticos cometidos, mas também a extinção de todos os efeitos decorrentes dessas condutas.
A proposta divide opiniões de parlamentares do próprio partido que hospeda o ex-presidente
No seu depoimento, Anderson Torres afirmou que apenas fez uma leitura do resumo sobre o que conhecia de documentos públicos da Polícia Federal
Ricardo Zanin foi anunciado pelo presidente Lula para a vaga no STF, deixada após aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski
O projeto prevê penas de reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa, a depender do ato discriminatório.
A PEC em questão propõe a remoção das sanções estabelecidas pela Emenda 117 de 2022, que foram aplicadas aos partidos políticos.
A proposta contemplaria os processados e condenados com base em pedidos de exoneração de cargos públicos antes da instalação de processo administrativo disciplinar. Ou seja, beneficiaria Deltan Dallagnol.
Agora, a proposta segue para discussão em uma comissão especial, onde será analisada com maior detalhamento.
Proposta defende questão militar e política como esferas separadas
O projeto de lei de autoria de Jussara Lima prevê a responsabilização dos gestores que não assegurarem o transporte no dia do pleito.
O documento de três páginas, feito em computador, foi encontrado no armário do ex-ministro durante busca e apreensão
O texto eleva o teto de gastos para que o próximo governo possa manter a parcela de R$ 600 do Bolsa Família (
A comissão de 12 juristas aprovou o texto no dia 21 de novembro, após oito meses de funcionamento.
Veja os pontos do processo eleitoral tratados pelo relatório e medidas sugeridas pela pasta, e confira a íntegra do documento da Defesa.
A diferença entre ele e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) passou de 38 para 30 pontos percentuais na última semana.
Lira anunciou que a proposta será votada após negociação com os partidos.
A multa será de R$ 100 mil por hora de descumprimento a contar do término da segunda hora.