Segundo a juíza, ao deixar uma pessoa encarcerada por tanto tempo sem concluir seu julgamento,o Estado contrariou o princípio constitucional da eficia
Ao jovem foi atribuída a prática do ato infracional equiparado ao crime de desacato.
STF pode fazer edição extraordinária do Diário para manter cronograma
Paulo Lins e Silva alegou que estava sendo prejudicado por declarações do pai do menino. Justiça do Rio negou indenização por dano moral.
Veja os principais pontos do novo código, segundo a Agência Senado
Proposta aprovada pela CCJ restringe escutas telefônicas e tenta acelerar aplicação de penas
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público reúne-se amanhã, 9 de dezembro