CCJ do Senado vai apreciar o relatório da PEC dos Precatórios entre os dias 23 e 24 deste mês.
A PEC é a principal aposta do governo para viabilizar o programa social Auxílio Brasil — anunciado pelo Governo para suceder o Bolsa Família
Reunião com os presidentes da Câmara e do STF está agendada para esta segunda-feira
Presidente da Câmara Federal pediu calma para concluir na próxima terça-feira a votação da Proposta de Emenda à Constituição 23/21.
Temos um instrumento definitivo nas mãos, que é a votação em segundo turno, para reverter a decisão e voltarmos ao rumo certo, disse
Objetivo da proposta é liberar cerca de R$ 90 bilhões para viabilizar programa Auxílio Brasil no ano eleitoral de 2022. Deputados ainda terão de fazer segundo turno de votação
Ministro Paulo Guedes anunciou o Caixa Tem, que tem como objetivo atingir as 'camadas mais fracas' da população
Lira também informou que vai instalar ainda hoje a Comissão Especial que debater a PEC dos Precatórios
Sem aprovação da PEC, pode faltar dinheiro para o pagamento dos salários dos funcionários públicos.
Com perpectivas para melhora da economia, as projeções para o teto de gastos no ano que vem cresceram de R$ 1,592 trilhão
Presidente, ministros e líderes do governo querem utilizar a verba dos precatórios para bancar o Renda Cidadã, mas ideia é vista com ressalva nos bastidores e tem sido classificada de 'pedalada'
Decisão vai promover uma economia de até R$60 milhões para os cofres estaduais
O montante representa 60% do que havia sido bloqueado
Corregedoria fez vistoria entre 22 a 26 de outubro deste ano
No total, 12 projetos disputaram a final da 15ª edição.
Contratos irregulares remunerados por meio de créditos resultantes.
Fim do foro privilegiado também pode ser discutido
Governador esteve com representantes da Câmara e do Senado.
Representação movida se dá pela suposta violação da LRF
R$ 1,457 mi (53% dos R$ 2,730 mi desviados) foram para tais 'obras'
O julgamento analisava uma emenda à Constituição do Ceará
O evento discutiu o desbloqueio e a aplicação dos recursos.
No acumulado do ano, déficit das contas soma R$ 76,27 bilhões
A decisão saiu na sessão ordinária desta quinta-feira (24).
24 municípios estão com recursos do Fundef bloqueados.