O govrnador Wellington Dias, durante entrevista coletiva, detalhou os temas tratados durante o Fórum dos Governadores. O chefe do executivo estadual esteve reunido com o Presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, e com o presidente do Senado Federal, senador Eunício de Oliveira. O governador tratou sobre pautas importantes, como projeto que contribui com o combate a sonegação de impostos; regulamentação de precatórios e liberação de recursos, além de abordar a criação de um Sistema Único de Segurança do Brasil.
“Estivemos com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia, onde demonstramos interesse em entrar na pauta prioritária este ano aqui no Congresso Nacional, votação de projetos de interesse dos estados. No Fórum dos Governadores, nós apresentamos outra prioridade, a regulamentação da securitização da dívida ativa, um projeto que contribui com o combate a sonegação, como formas de apoio ao sistema bancário para cobrança da dívida ativa, recebíveis de impostos não pagos. Isso significa ampliar as condições de investimento dos estados e também nesse caso pode ser para a União, para os municípios”, afirmou.
Wellington ressalta que o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, se comprometeu em votar ainda esta semana o projeto dos precatórios e depósitos judiciais. “Apresentamos a proposta de votação do projeto que trata da regulamentação de precatórios, ampliando o prazo e também ampliando a liberação para pagamento de precatório de 20% para 30% dos depósitos judiciais. Nós tivemos o compromisso com o senador Eunício de Oliveira de já colocar esses projetos na pauta prioritária do Senado que vai estar tratando com os relatores, com os presidentes da Comissão. Aqui também o compromisso do presidente Rodrigo Maia que se comprometeu em votar ainda esta semana o projeto dos precatórios e depósitos judiciais e, partir dessa votação, ele tem o com promisso, a proposta da securitização encaminhar ao deputado Vicente Cândido, e já tramitar com urgência aqui na Câmara. O que for aprovado primeiro na Câmara e no Senado, terá prioridade de votação com a devida agilidade”, informou.
O governador explicou que "no caso dos precatórios e depósitos judiciais, se verificou que foi muito importante esse ampliamento do prazo e do outro lado se verificou que o prazo que foi dado, ele não era suficiente porque havia um estoque ainda não colocado na ordem de dinheiro de pacatório e agora com essa ampliação até 2024, ela reduz a possibilidade de uma ampliação abrupta de parcelas de precatórios e coloque mais dificuldade nos estados. Nesse caso, facilita as condições do equilibro fiscal para os estados”, enfatizou.
Um dos temas mais importantes e abordados no Fórum dos Governadores foi a criação de um Sistema Único de Segurança do Brasil. “Tratamos ainda do tem da Segurança Pública, uma pauta importante da população, a Câmara e o Senado estão priorizando. E neste caso o compromisso de trabalharmos para sistematizar a criação do Sistema Único de Segurança do Brasil; e do outro lado de um Fundo que tenha receita, deste caso a partir da tributação, especialmente de jogos pela internet", finalizou o governador.