Paulo Guedes, que foi ministro durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), entre 2018 e 2022, defendeu em 2019 a ideia de tributar transações digitais.
O deputado Jilmar Tatto (PT-SP) classificou o recuo como um erro, enfatizando a necessidade de uma reforma do IR como contramedida
A decisão de anular o ato normativo surge após intensa repercussão de notícias falsas, que geraram temor entre a população
Dados do BC revelam redução nas operações nos primeiros dias de janeiro comparado a outros períodos. Receita nega intenção de 'pegar' pequenos contribuintes
O objetivo da coleta de dados é permitir que a Receita Federal foque em grandes valores e, assim, "libere a mão de obra" para fiscalizar empresas de maior porte
Monitoramento de movimentações financeiras já existia. Agora, mais instituições financeiras serão obrigadas a informá-las ao Fisco
Lula afirmou nas redes sociais que fiscalização das transações financeiras, anunciadas pela Receita Federal, não envolvem a criação de impostos sobre pix
Órgão esclareceu que 'não existe tributação sobre o PIX e nunca vai existir', pois isso não é permitido pela Constituição
Receita Federal também irá monitorar dados de cartão de crédito em operações acima do limite de R$ 5 mil
Exigência é apenas quando os valores movimentados em cada tipo de operação financeira ultrapassarem os valores de R$ 5 mil para pessoas físicas, R$ 15 mil para pessoas jurídicas.
Governo enfrenta dificuldades em consolidar relatórios para os projetos do pacote fiscal e avançar com uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permanece travada.
A regra diz que o usuário de um aparelho novo só poderá fazer cinco transferências de R$ 200 por dia
BC introduziu novas regras para aprimorar a segurança das transações, como limites para aparelhos desconhecidos e a possibilidade de pagamentos recorrentes agendados
Com as alterações, clientes que utilizam aparelhos novos ou não cadastrados terão um limite limitado de R$ 200 por transação e R$ 1 mil por dia
Aparelhos novos terão limite de transferência reduzido, e usuário terá que pedir ao banco liberação para ampliar valores
O BC explica que essas novas medidas têm como objetivo prevenir fraudes e golpes, tornando o sistema de pagamento mais seguro.
O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, disse que Lula pediu "urgentes providências" sobre o tema. A pasta é responsável pelo programa.
Foram vazadas informações como nome do usuário, número do CPF, instituição bancária, agência, número e tipo da conta
Com essas novas regras, o BC espera dificultar a ação de criminosos que tentam realizar transações por meio de dispositivos diferentes dos registrados pelos clientes
Representantes dos Poderes definiram que as emendas continuarão e terão que respeitar critérios técnicos de transparência, rastreabilidade e correção.
O presidente revelou que se sentiu manipulado pela Corte, temendo que o episódio possa servir como precedente para absolver Bolsonaro no caso das joias
Previsão é que modalidade de pagamentos seja implementada a partir de fevereiro de 2025 para toda a população.
Essa mudança visa aumentar a transparência e a responsabilidade no uso dos recursos públicos
As mudanças visando combater fraudes e golpes entrarão em vigor em 1º de novembro
Pix por aproximação será lançado em fevereiro de 2025, informa Banco Central