Proposta proíbe o porte de substâncias ilícitas, sem distinção de quantidade.
Na prática, a proposta repete o conteúdo já existente na Lei de Drogas, em vigor desde 2006.
A cifra foi atualizada por meio de um decreto de Lula, que aplicou a regra prevista na nova lei de valorização do salário mínimo, aprovada no ano passado.
Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça, anunciou que ponto central do texto não será chancelado pelo governo
O texto aprovado pelo Congresso manteve a permissão da saída apenas para detentos de baixa periculosidade.
É esperado que o presidente vete o trecho que impede os presos de visitarem suas famílias durante essas saídas
Um dos pontos da proposta é o financiamento do "jornalismo profissional", o que poderia afetar a receita da publicidade digital
O Orçamento do Executivo previu um crescimento de 1,7% das despesas para este ano, enquanto a diferença para o teto é de cerca de R$ 15 bi
A matéria segue para análise do governador Rafael Fonteles (PT), que poderá sancionar o projeto.
Google, Meta, Microsoft e Apple tiveram de fazer adaptações em seus serviços para estar em conformidade com o mercado europeu
O relator defende que o texto seja votado mesmo sem um amplo consenso, propondo que eventuais mudanças sejam debatidas e incluídas já em plenário
O projeto teve apoio da ala conservadora da Câmara, sob o argumento de endurecimento das penas.
Proposta prevê penas alternativas à prisão para usuários, como advertência, prestação de serviços à comunidade e participação em programas educativos.
O foco inicial será na regulamentação da Reforma Tributária sobre consumo, com envio dos projetos de lei previstos para este mês
A PEC do Senado criminaliza a posse e o porte de drogas ilícitas em qualquer quantidade
Durante a atual legislatura da Alepi, seis proposições de deputados entraram em vigor e já devem ser seguidas em todo o estado
O projeto determina que os jogos indicados para crianças e adolescentes devem ter restrições para transações comerciais
Qualquer alteração na Lei de Drogas ou proposta de nova legislação sobre o tema deve seguir as diretrizes estabelecidas na Constituição.
A próxima etapa é a análise do projeto pelo Senado, e sua implementação final dependerá da aprovação do presidente
Conhecido por seu apoio ao bolsonarismo e defesa de pautas ideológicas, o deputado foi indicado pelo seu partido para liderar a comissão
Para deputadas, é preciso desconstruir a ideia de que mulheres só devem tratar de temas relacionados a 'cuidados'
Uma nova proposta de lei assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) causou boatos de uma possível saída do aplicativo iFood do Brasil
Os ajustes incluem um aumento de 5,35% para policiais, bombeiros militares e servidores efetivos do Executivo, a ser implementado a partir de 1º de maio.
O Distrito Federal torna-se pioneiro ao aprovar a licença menstrual remunerada, sendo a primeira unidade da Federação a adotar essa medida.
Até o momento, seis ministros apresentaram votos, com um placar de 5 a 1 a favor da descriminalização