Pagamentos previstos para o segundo semestre de 2021 ficaram para 2022; já o pagamento do ano-base 2021 será realizado apenas em 2023. Têm direito ao abono salarial cerca de 23 milhões de trabalhadores
Mais 56 milhões de pessoas têm rendimento referenciado no salário mínimo, entre beneficiários do INSS e trabalhadores privados e públicos.
O Estado encerrou 2021 com mais de R$ 1,2 bilhão investidos, o maior nível de investimentos da história feito em um mesmo ano.
Outros 114 projetos foram aprovados conclusivamente pela CCJ neste ano
O prefeito ressalta que o pagamento antecipado foi possível graças ao equilíbrio fiscal adotado desde o início de sua gestão
O valor aprovado para o fundo eleitoral, que irá custear as campanhas dos candidatos às eleições de 2022, foi fechado em R$ 4,93 bilhões.
Esse montante representa aumento de 10,04% em relação ao salário mínimo atual de R$ 1,1 mil. Valor precisa ser aprovado pela CMO e depois pelo plenário do Congresso, em sessão conjunta da Câmara e do Senado
O programa foi criado a partir de projeto de lei do Senado. A matéria agora vai à sanção da Presidência da República.
Projeto original destinava ao programa R$ 34,7 bilhões para atender 14,7 milhões de famílias; relatório final destina R$ 54,4 bilhões a mais para atender 17,9 milhões de famílias
O relatório final ao projeto de lei orçamentária do próximo ano (PLOA 2022) já estará disponível para consulta na página da comissão no domingo (19)
O prefeito doutor Pessoa ressalta que o pagamento antecipado foi possível graças ao equilíbrio fiscal adotado desde o início de sua gestão.
O texto foi aprovado pela Câmara, em novembro, e pelo Senado, em dezembro.
A Comissão aprovou cinco relatórios setoriais na semana passada,que são Justiça e Segurança Pública; Ciência & Tecnologia e Comunicações; Meio Ambiente; Minas e Energia; e Mulheres, Família e Direitos Humanos.
Aumento na criação de cargos e funções no Judiciário foi de 1.957 no projeto original para 2.586. Poder Executivo manteve sua previsão de prover 53.442 cargos e funções civis
Os cálculos foram feitos considerando valor do benefício médio de R$ 415
Com a promulgação, muda o cálculo do teto e viabiliza Auxílio Brasil
Texto limita pagamento anual das dívidas da União e muda período de inflação para cálculo do teto de gastos
Orçamento de 2022 deverá alcançar um marco histórico nas finanças públicas, ultrapassando a marca de R$ 2 trilhões nas receitas primárias
A medida provisória foi editada pelo governo em agosto, mas precisa ser aprovada pelo Congresso até 7 de dezembro para virar lei em definitivo.
As projeções de receitas e despesas primárias no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias da União utilizam parâmetros macroeconômicos defasados em relação às estimativas mais recentes do mercado
União deve ficar com R$ 49 bi após repartição com estados e municípios
Programa que mais recebeu recursos foi a Atenção Primária à Saúde, contemplado com R$ 3,2 bilhões em emendas
Entre os Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLNs) aprovados pelos parlamentares nesta quinta-feira (11), dois destinam R$ 357,4 milhões para a educação.
CMO também aprovou créditos para oito ministérios
Na elaboração do PPA, equipe recebeu 2.928 propostas.