O senador Oriovisto Guimarães, relator do Orçamento Geral da União, apresentou relatório em que projeta um aumento de R$ 72,6 bilhões ao Orçamento Geral da União de 2022 e desse total R$ 49 bilhões devem ficar com a União após a repartição constitucional e legal de receitas com estados e municípios.
Com isso, a receita total sobe de 20,8% do PIB para 21,3% do PIB, e a receita líquida, de 17% do PIB para 17,2% do PIB. A votação do relatório, que estava prevista para esta quarta-feira (24) na Comissão Mista de Orçamento, foi cancelada.
O relator da receita alerta para o aumento da inflação, que deve elevar as despesas indexadas pelo salário mínimo, incluindo benefícios assistenciais e previdenciários. O INPC de 2021, antes projetado em 6,2%, está sendo revisto para 10%.
A inflação também tem impacto no teto de gastos. O IPCA de 2021, que define o tamanho das despesas sujeitas ao teto em 2022, subiu de 5,9%, na proposta orçamentária, para 9,7%, na última estimativa do Ministério da Economia.
Números não são definitivos
Oriovisto Guimarães observa que os números não são definitivos, e a receita poderá ser reatualizada depois da aprovação dos relatórios setoriais do Orçamento, que, segundo o cronograma de tramitação, deve ocorrer até 2 de dezembro.
O relator recomenda cautela na estimativa de receitas, porque as projeções de crescimento do PIB ainda podem mudar.
A expectativa de crescimento do PIB foi recentemente reduzida de 2,5% para 2,1% em 2022, segundo o Ministério da Economia. Já o mercado prevê um aumento de 0,93%.
Privatização e reforma
Além da alta da inflação e da frustração no crescimento do PIB esperado pelo governo, outros fatores podem provocar uma nova revisão das receitas, como os questionamentos na Justiça sobre a privatização da Eletrobrás. O senador recomenda que o projeto de lei orçamentária não utilize receitas de concessões esperadas com a privatização da Eletrobrás.
Também está indefinida a votação no Senado da reforma do Imposto de Renda (PL 2337/21), que tem potencial de diminuir a arrecadação em R$ 42,6 bilhões para a União em 2022. O impacto já estava previsto no Orçamento do ano que vem.
O relatório ainda observa que a desoneração dos 17 setores que mais utilizam mão de obra (PL 2541/21), aprovada recentemente pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, pode gerar despesas que vão afetar o teto de gastos.
Além disso, o Senado Federal analisa a PEC dos Precatórios (PEC 23/21), que muda o cálculo de correção do teto de gastos e pode abrir espaço para aumentar as despesas discricionárias. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)