Taxa de renovação do licenciamento anual dos veículos usados deverá ser paga até o dia 29 de março
O Programa oferece descontos de até 95% dos débitos relativos a juros e multas para quem efetuar o pagamento à vista.
Os contribuintes podem quitar débitos relativos aos tributos estaduais (ICMS, IPVA, ITCMD) e Taxa do Detran e Setrans
Para garantir eficiência no atendimento ao cidadão, Luana Barradas afirma que foram implantadas novas tecnologias e treinamento de equipes
A segunda parcela, a ser quitada até 20 de dezembro, sofre descontos referentes à contribuição ao INSS e ao Imposto de Renda, caso aplicável
Até o momento, 12 estados e o Distrito Federal já divulgaram informações detalhadas sobre o pagamento do IPVA para o ano de 2024
Agora, o último prazo para pagamento é o dia 28 de dezembro, último dia de expediente bancário do ano.
Agora, os contribuintes têm até o dia 28 de dezembro, para efetuarem seus pagamentos.
Podem ser negociados débitos do ICMS, ITCMD, IPVA e taxas do Detran e Setrans com descontos de 95% para pagamento à vista
Segundo Henry Portela Lopes, Coordenador Especial da Receita do Município, os contribuintes em débitos escolhem como preferem quitar suas dívidas
Pelo programa, o contribuinte tem descontos que vão de 40% a 100% (para quem pagar à vista) em juros e multas
A segunda parcela deverá ser depositada até 20 de dezembro. Como calcular o valor? Quem exatamente tem direito? Tire suas dúvidas
Tarcísio e Nunes decretam ponto facultativo em órgãos públicos da capital paulista
O desconto pode chegar a 95%, caso o pagamento seja feito à vista. É válido para todos os veículos com dívidas até o dia 31 de dezembro de 2022
Com o Refis, o Governo do Estado espera arrecadar cerca de R$ 50 milhões.
Aposentados e pensionistas que recebem benefícios do INSS também têm direito ao 13º salário
Atualmente, existem 1,2 milhão de contratos inadimplentes, com saldo devedor de R$ 54 bilhões.
A proposta do Governo foi lida na sessão plenária de segunda-feira (30) e aprovada em plenário nesta terça-feira (31).
O projeto visa parcelar débitos do ICMS, IPVA e ITCMD, com redução de até 95% das multas e dos juros de mora
Nesta quinta-feira, 12 de outubro, é Feriado de Nossa Senhora Aparecida, quando também se comemora o Dia das Crianças.
Projeto propõe que trabalhador mesmo sindicalizado deve autorizar expressamente o desconto das contribuições.
O objetivo do projeto é auxiliar os contribuintes a resolver suas pendências e evitar possíveis penalidades, como as multas por omissões ou inconsistências
O caso foi levado ao Conselho Institucional do MPF, em que Augusto Aras detém maior influência
A PGE é o órgão competente para exercer a inscrição e a cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa do Estado
As mudanças propostas são uma parte importante do pacote econômico para combater o déficit público estimado em R$ 231,5 bilhões neste ano.