Tem nova regra na prática de tiro por menores de idade e no transporte de arma em voo.
Antes do decreto, as armas autorizadas para civis deveriam ter até 407 joules de potência, como revólvers de calibre 32 e 38 e pistolas de calibre 380.
Documento permite que as pessoas consigam comprar arma produzida pela Taurus. Fuzil T4 foi criado em 2017 e se enquadra em novas especificações.
O direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora de casa
Além de Bolsonaro, a ministra Rosa Weber deu o mesmo prazo para que o Ministério da Justiça dê suas justificativas para o ato
Ele encomendou uma análise aos técnicos da Câmara para avaliar se o texto fere algum princípio constitucional
A nova norma estende a onze categorias o direito de porte de armas
O decreto foi assinado em uma cerimônia no Palácio do Planalto
Medida inclui caçadores e já havia sido anunciada pelo presidente
Presidente afirmou nesta segunda (1º) em rede social que 'leis de desarmamento só funcionam contra aqueles que respeitam as leis'. Ele está desde domingo (31) em visita oficial a Israel.
Estatuto prevê sanção a propaganda na Avenida Nossa Senhora de Fátima
Supremo retomará trabalhos nesta sexta (1º) e tem uma série de casos para analisar.
Muita gente confunde posse de arma com porte de arma.
Decreto foi assinado durante solenidade no Palácio do Planalto.
Biometria usada pelo tribunal pode servir para a carteira de identidade única nacional
A Casa Civil não divulgou o conteúdo do decreto
Segundo texto, moradores de cidades ou estados com taxa de homicídios superior a dez mortos a cada 100 mil habitantes terão posse facilitada
Ministro-chefe da Casa Civil disse que assunto foi tratado na reunião ministerial
Direito à posse significa poder manter uma arma em casa
A posse será permitida ao cidadão sem antecedentes criminais
Um dos maiores apoiadores da proposta é o deputado.
Medida foi aprovada pelos deputados por 340 votos a 72
Ela afirmou que não cometeu os crimes pelos quais é acusada
Ao todo, 295 profissionais de segurança compõem a Força Integrada
Veja os principais pontos do novo código, segundo a Agência Senado