O governo federal vai flexibilizar a posse de armas de fogo para moradores de cidades violentas , de áreas rurais , servidores públicos que exercem funções com poder de polícia e proprietários de estabelecimentos comerciais . O texto preliminar do decreto foi divulgado pelo SBT nesta quinta-feira. Após reunião com o presidente, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), afirmou que a nova legislação pode ser publicada nesta sexta-feira.
De acordo com o texto, os interessados podem ter até duas armas em casa. A efetiva necessidade de possuir uma arma passa a incluir automaticamente os brasileiros que moram em cidades ou unidades da federação com taxa de homicídios superior a dez mortos a cada 100 mil habitantes. Também são contemplados proprietários ou responsáveis legais por estabelecimentos comerciais, residentes em áreas rurais, além de servidores públicos que exercem funções com poder de polícia. Em todos os casos, são mantidas regras como a obrigatoriedade de ter 25 anos, demonstração de capacidade técnica para manusear o armamento, avaliação psicológica, entre outras exigências.
No caso de residências onde vivem crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência mental, a nova legislação criará a obrigação de que o proprietário da arma tenha um cofre para guardá-la.
A flexibilização do acesso a armas de fogo foi uma das principais promessas de campanha de Bolsonaro. Ele também se comprometeu a facilitar o porte de armas, autorização dada para que uma pessoa possa transitar com o armamento.
Em entrevista no dia 3 de janeiro, Bolsonaro já havia sinalizado de que a definição sobre o que seria considerado efetiva necessidade para possuir uma arma de fogo passaria por mudanças já no primeiro mês de governo.
— A PF age de acordo com orientação do Ministério da Justiça. E a orientação que vem também do governo central. Conversando com Sergio Moro (ministro da Justiça), ele deu a ideia do novo decreto, e estamos definindo o que é a “efetiva necessidade”. Isso sai em janeiro com toda certeza — afirmou ao SBT na ocasião.
Em agosto, com base em dados da Polícia Federal obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação, que o registro de novas armas atingiu um patamar recorde no Brasil nos últimos anos. Em 2015, o número de novos armamentos registrados por cidadãos comuns 36.807, dez vezes maior do que os registros de 2004, quando passou a vigorar o Estatuto do Desarmamento. Em 2016 e 2017, os números se mantiveram em patamar semelhante, acima das 30 mil armas registradas por civis anualmente.