Congresso iniciou recesso legislativo sem votar projeto do Orçamento 2013. Enquanto isso não acontecer, governo não pode fazer novas despesas
Segundo ele, para 2013, a meta é ampliar o número de proposituras, sobretudo na área de direitos dos consumidores
Líderes interpretaram que decisão de Fux trancou a pauta do Congresso. Ministro disse que só suspendeu a votação de vetos à Lei dos Royalties
Comissão aprova lei de internação involuntária de usuários de drogas
Texto da nova lei será publicado na edição desta sexta do "Diário Oficial"
No Congresso, proposta orçamentária só será aprovada no ano que vem. Governo não usará recursos previstos para investimentos até aprovação
Congresso decidiu adiar para 2013 votação de vetos presidenciais
Parlamentares devem analisar os vetos presidenciais a partir das 19h.
Congresso deve se reunir nesta quarta (19) para votar mais de 3 mil vetos. Análise dos dispositivos será manual e levará 2 dias para ser apurada
O Conselho Regional de Medicina (CRM) de São Paulo deu o pontapé inicial e tornou obrigatório exame para avaliar a qualidade dos formandos em Medicina
Foi a primeira manifestação pública de Dilma após ela vetar parte do projeto de lei.
Texto permite que testemunho e vídeo sejam usados como prova criminal. Valor da multa deve dTexto pobrar de R$ 957 para R$ 1.915. Texto vai a plenário
A “lei da Cultura Limpa” quer proibir o gestor público de contratar shows de músicas com letras depreciativas, preconceituosas ou de duplo sentido
O requerimento deve ser apresentado na sessão do Congresso, marcada para esta terça-feira (11).
“Esse é um momento de união dos governadores, que estão sintonizados com o povo", disse Wilson
Na terça-feira, os governadores se reunirão em Brasília
Câmara aprovou projeto que obriga investir 10% do PIB em até 10 anos. Pela MP, 100% dos royalties de futuros contratos vão para a área
A obrigatoriedade deve constar na medida provisória que será enviada ao Congresso, conforme afirmou hoje o ministro Aloizio Mercadante (Educação)
A proposta de isenção de IR para o 13º está sendo analisada no Senado pela Comissão de Assuntos Sociais
O texto aprovado não reserva royalties para áreas específicas, como educação ou saúde
Para receber vale de R$ 50, funcionário terá desconto no salário. Cartão poderá ser aceito, por exemplo, em teatros e cinemas
Para José Mujica, 77, o problema é o narcotráfico, não a droga.
A proposta determina que no caso de cancelamento da passagem seja descontada uma taxa de serviço de no máximo 10% do valor integral do bilhete
egundo uma pesquisa feita pelo Procon, há escolas que pedem até talheres e copos aos pais
Os percentuais contratados continuam os mesmos com a nova lei.