Na coluna semanal ?Conversa com a Presidenta? publicada nesta terça-feira (27), a presidente Dilma Rousseff defendeu o uso ?responsável? dos recursos dos royalties do petróleo. A declaração foi feita três dias antes do prazo final que a presidente tem para sancionar ou vetar o projeto de partilha dos royalties aprovado pelo Congresso no início do mês.
Na coluna, a presidente afirmou que a exploração do pré-sal ?vai significar mais encomendas de bens e serviços no Brasil, criando oportunidades de negócio e de emprego para brasileiros?. ?E usando de forma responsável os recursos dos royalties, teremos um passaporte para transformar o Brasil em um país muito mais desenvolvido e com mais oportunidades para toda a população?, declarou Dilma.
Vence nesta sexta-feira (30) o prazo de 15 dias úteis que a presidente tem para sancionar ou vetar o projeto de partilha dos royalties, aprovado no último dia 6 pela Câmara dos Deputados.
O texto aprovado não reserva royalties para áreas específicas, como educação ou saúde, ao contrário do que o governo vem defendendo. Os ministros Aloizio Mercadante (Educação) e Ideli Salvatti (Secretaria de Relações Institucionais) já defenderam que 100% dos recursos dos royalties sejam investidos na educação.
Ainda não há definição da data em que a presidente apresentará sua decisão em relação ao projeto, mas a ministra Ideli já disse que Dilma deverá usar de todo o tempo que dispõe.
Devido ao caráter polêmico do projeto, Dilma tem sofrido pressão de governadores e parlamentares. Nesta segunda-feira (26), o governo do Rio de Janeiro realizou um ato contra a nova partilha chamado de ?Veta, Dilma?.
Caso seja sancionada, a expectativa é de que lei fará com que o estado do Rio perca, já em 2013, R$ 3,4 bilhões em receita com royalties e participações especiais na exploração de petróleo. Até 2020, a estimativa é que a perda acumulada chegue a R$ 77 bilhões.
Ainda na coluna semanal, Dilma afirmou que o Brasil já começou a produzir petróleo no pré-sal. Até 2016, segundo disse, essa camada deverá contribuir com 31% da produção total de petróleo no país ?graças ao investimento da Petrobras e de outras empresas instaladas no país, muitas em parceira com a empresa brasileira?.
?Estes investimentos estão estimados em US$ 93 bilhões, dos quais US$ 69,6 bilhões serão aportados pela Petrobras?, afirmou Dilma na coluna.
O projeto
Os royalties de petróleo são os valores em dinheiro pagos pelas empresas produtoras aos governos para ter direito à exploração. A distribuição desses valores entre os estados e municípios brasileiros deve mudar a partir de janeiro do ano que vem, com a aprovação do projeto na Câmara dos Deputados, no último dia 6.
Pelo projeto aprovado, estados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo, perdem dinheiro. A parcela cai dos atuais 26% para 20% já a partir de 2013. Os munícios que produzem petróleo e hoje ficam com 26% dos royalties, passariam a receber 15% no ano que vem e 4%, em 2020.
Já a parcela de cidades não produtoras passaria de 1,75% para 21% a partir de janeiro. A parcela dos estados não produtores saltaria de 7% para 21%.