Apesar de a prática ser menos frequente do que há alguns anos, escolas e creches ainda insistem em incluir itens de uso coletivo nas listas de material escolar dos alunos. Segundo uma pesquisa feita pelo Procon, há escolas que pedem até talheres e copos aos pais.
? É meio estranho, mas ainda existe. E a Lei não estabelece lista nenhuma ? esclarece a advogada do Procon Maria Rachel Coelho.
Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a prática ofende o Código de Defesa do Consumidor por impor aos pais um custo que caberia à instituição de ensino.
Em maio deste ano, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 126/2011 (que mudou para nº 136), do deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), que propõe a proibição à inclusão de itens de uso coletivo na lista de material escolar. O projeto agora está no Senado e, se for aprovado, dependerá apenas da sanção presidencial.
Caso se sintam lesados com a exigência de itens estranhos no material escolar, os pais devem primeiramente procurar a própria instituição para contestar. Caso haja resistência por parte da escola, eles podem denunciar a prática em qualquer dos postos do Procon-RJ ou ligar para o 151.
No Rio, proposta de divulgação de informações financeiras
E ontem a busca por transparência entre escolas e pais dos alunos ganhou mais um capítulo, na Câmara Municipal do Rio. O vereador Paulo Messina (PV) apresentou o Projeto de lei nº 1472/2012, que propõe a obrigatoriedade da divulgação de informações financeiras de escolas particulares para os pais. A proposta é que as instituições apresentem um balanço de sua situação econômica dos últimos 12 meses no ato da matrícula.
A ideia surgiu depois do caso do Colégio St Patrick?s, que foi despejado do prédio onde funcionava no Leblon em agosto deste ano, o que pegou pais e alunos de surpresa. Os herdeiros do imóvel entraram com a ação de despejo alegando inadimplência no pagamento do aluguel. Após muita indecisão, a direção da instituição decidiu continuar as aulas, quase duas semanas depois, em salas cedidas pela universidade Cândido Mendes, em Ipanema.
? É mais do que cabível que você obrigue as escolas, que têm que ter autorização do poder público para funcionar, que divulgue a sua saíude financeira para os pais. Buscamos um mecanismo para que os pais possam fiscalizar ? disse Messina, que acrescentou que a expectativa é que o projeto seja aprovado ainda no primeiro semestre de 2013.