A medida foi tomada para que seja obedecido o toque de recolher de 21h
Após o início da pandemia, os servidores da Casa foram submetidos ao regime de teletrabalho ou revezamento. A maioria dos eventos presenciais também foi suspenso, mas houve retomada parcial das atividades no mês passado
Conforme divulgado pelo MPF, a denúncia é decorrente da operação "Segredo de Midas", realizada em agosto de 2019
A festa particular vinha sendo divulgada nas redes sociais desde 3 de fevereiro, mas sem revelar o endereço onde seria realizada.
O desembargador acolheu recurso da Procuradoria Geral do Município que argumentou que o decreto tinha o objetivo de reduzir aglomerações.
Os números apontam ainda que 36 termos circunstanciados de ocorrência foram lavrados, sendo 04 por perturbação e 16 por medida sanitária, entre outros.
Nos dois dias, o órgão notificou cinco estabelecimentos e lavrou cinco autos de infração em locais que não obedeceram as regras.
Produto vem sendo vendido para todas as regiões do Brasil, por preços em torno de R$ 25 e R$ 30, sob o argumento de que é inquebrável, não impacta na sua beleza e dá “liberdade para respirar”. Mas especialistas alertam que ele não protege contra o coronavírus.
Nos dois primeiros dias da operação, 2.512 pessoas foram abordadas e orientadas; 1.492 veículos foram abordados e 632 estabelecimentos foram fechados.
De acordo com a Polícia Militar, boa parte da população respeitou o decreto, no entanto foram registradas 15 ocorrências em estabelecimentos que descumpriram a medida, principalmente na zona Leste da capital.
"Até 7 de março vamos fazer um esforço muito grande. Com isso, vamos reduzir o adoecimento, que reduzirá os óbitos", disse Wellington Dias.
O documento já foi assinado por Regina Sousa (PT), governadora em exercício, e pelo Secretário de Estado da Saúde, Florentino Neto.
Novas medidas sanitárias terão validade até o dia 28 deste mês.
A multa no caso de descumprimento dos decretos e Protocolos sanitários é no valor de 500 a 1000 reais para pessoa física.
Os comércios, em geral, poderão funcionar por até 9 horas diárias; bares, restaurantes, buffets, lojas de conveniência poderão funcionar até às 24h.