Presidente pode vetar um ou mais pontos do projeto. Após ser sancionada, lei entra em vigor dali a 6 meses.
O mesmo já tem passagem na polícia pelo mesmo crime em várias cidades, além de ter aplicado um golpe em um prefeito em Pernambuco.
No início da sessão, senadores de oposição e de centro tentaram adiar a votação, mas não houve maioria para postergar a análise.
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Entre as mudanças, estão aumento do número de pontos da CNH para alguns motoristas, assim como a prorrogação da validade.
A ação foi desencadeada quando os policiais realizavam fiscalização de rotina na rodovia BR 230 na cidade de Floriano
Além de não possuir habilitação, a vítima estava sem capacete de segurança, segundo a PRF-PI.
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O caso segue em isolamento domiciliar, seguindo os protocolos do Ministério da Saúde.
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