Notícias e artigos sobre Leis penais

CCJ da Câmara aprova fim da multa para advogado que abandona processo penal

. O projeto tem como objetivo substituir a sanção por um processo administrativo na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

03/08/2023 21:01

Dia de Combate ao Tráfico de Pessoas

Crime de tráfico de pessoas movimenta valores astronômicos

Crime atinge cerca de 2,5 milhões de pessoas no mundo.

21/07/2023 16:35

Lei de Execuções Penais

Obras da Penitenciária de Picos seguem em ritmo acelerado; previsão para 2024

O estabelecimento penal contará com novas estruturas nas celas e pavilhões, o que possibilitará maior segurança.

21/07/2023 16:33

TECNOLOGIA

Senado quer regular uso de falecidos pela Inteligência Artificial no Brasil

O objetivo do projeto é preservar a dignidade, a privacidade e os direitos das pessoas mesmo após o seu falecimento.

20/07/2023 12:04

AÇÃO

Rosângela Moro propõe pena em dobro para crimes contra a Administração

Além disso, o projeto propõe a inclusão de novos dispositivos no Código Penal e na Lei dos Crimes Hediondos.

13/07/2023 18:03

OPINIÃO

POLÊMICA: Senador quer abolir a criminalização da vadiagem

Senador quer propõe revogar o Artigo da Lei das Contravenções Penais, de 1941, que tipifica a vadiagem como crime.

11/07/2023 18:53

Penas maiores

Comissão aprova penas mais duras para violência contra idosos e menores

Soraya Thronicke (Podemos-MS) destaca a necessidade de maior punição para criminosos envolvidos em casos de maus-tratos contra incapazes e idosos

05/07/2023 17:49

LISTA

73 deputados bolsonaristas propõem reduzir inelegibilidade; saiba quais!

A justificativa apresentada pelos deputados bolsonaristas se baseia na necessidade de maior estabilidade e segurança jurídica para os políticos.

05/07/2023 10:10

Acusado de matar mulher

Foragido há quase 30 anos por matar mulher no Piauí é preso no Maranhão

O homem acusado de homicídio qualificado foi localizado na cidade de Balsas-MA

28/06/2023 15:30

Justiça

Dias Toffoli determina anulação de provas da Lava Jato contra Tacla Duran

Defesa do advogado argumentou que as provas já haviam sido anuladas pela Segunda Turma do STF.

15/06/2023 18:26

ATUAÇÃO

Bancada do PSOL propõe a criação do crime de ecocídio; pena de até 15 anos

O projeto, que ainda precisa ser discutido e aprovado pelo Congresso Nacional, propõe a inclusão de um novo capítulo na Lei de Crimes Ambientais.

05/06/2023 16:35

José Osmando

Ação da PF põe Justiça próxima de alcançar grupos neonazistas

Operação da Polícia Federal cumpre mandados de busca e apreensão em investigação sobre grupos neonazistas que promovem ódio e violência em escolas

02/06/2023 17:20

CASO ISABELLA NARDONI

Caso Nardoni: Anna Carolina Jatobá pode passar para o regime aberto

Presa a pouco mais de 15 anos, Anna Carolina Jatobá pode passar a ter regime aberto

30/05/2023 17:58

AÇÃO

Augusto Aras aciona o STF para suspender indulto natalino a condenados

O PGR ressalta que, de 1988 a 2017, o indulto coletivo foi progressivamente ampliado, beneficiando cada vez mais condenados.

23/05/2023 13:24

LGBTQIAPN+

ONU alerta que mais de 60 países que criminalizam relações homossexuais

Programa Unaids aponta mais de 60 países que condenam relações entre pessoas do mesmo sexo

17/05/2023 17:04

Lavagem de dinheiro

Com 92 anos, ex-deputado Paulo Maluf tem penas extintas pelo STF

O indulto abrange apenas as penas privativas de liberdade, ficando mantidos os demais efeitos da condenação.

17/05/2023 13:45

Entrevista

Deputado Marcos Aurélio defende reforma no Código Penal Brasileiro

Ele argumenta que o Congresso Nacional tem sido muito garantista

15/05/2023 12:01

Segue para a Câmara

Senado aprova projeto que equipara facções criminosas a terroristas

O projeto de lei equipara as atividades de grupos criminosos organizados, como milícias e facções, às ações terroristas

11/05/2023 11:45

MARANHÃO

Justiça autoriza saída temporária de Dia das Mães para mais de 820 presos

Os presos foram autorizados a sair a partir desta quarta-feira (10), para visitar seus familiares, e devem retornar às unidades prisionais até às 18h, do dia 16 de maio.

10/05/2023 12:17

No interior

Sejus realiza vacinação contra a covid-19 em penitenciárias do Piauí

As ações ocorreram nas penitenciárias de Esperantina e de Parnaíba na região norte do estado.

27/04/2023 16:36

Sessão extraordinária

Supremo vai julgar mais de 250 investigados por atos golpistas

A sessão virtual está agendada para ocorrer das 0h do dia 3 de maio até as 23h59 do dia 8 de maio.

26/04/2023 21:25

Supremo

STF derruba contratos temporários para sistema penitenciário do Maranhão

STF julgou inconstitucional a lei maranhense que permitia a contratação temporária no sistema prisional do estado,

25/04/2023 17:38

Quebra do Sigilo

Moraes quebra sigilo de câmeras e quer que PF ouça agentes do GSI

O ministro Alexandre de Moraes além de derrubar o sigilo das imagens, determinou que a PF ouça todos os agentes do GSI presentes no 8 de janeiro

21/04/2023 18:10

INTERNET

Alckmin promulga acordo internacional contra cibercrime e prevê extradição

Os países signatários prestarão assistência uns aos outros, o mais possível, para as investigações ou procedimentos relacionados a crimes de computador ou para a obtenção de provas eletrônicas de um crime.

13/04/2023 14:07

Sistema carcerário

Número de presos no Piauí aumentou 338,46% em 20 anos

Unir órgãos de controle e criar novos mecanismos para diminuir os índices de reincidência criminal estão entre as metas da Secretaria de Estado da Justiça

11/04/2023 12:52

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