Cadastros de devedores podem incluir pessoas envolvidas em processos judiciais
O pacote prevê iniciativas para melhorar o atendimento e garantir direitos nos setores de telefonia, banco, aviação, cartões de crédito e etc
Ele diz que os bancos agem de forma desleal com seus clientes ao oferecer para eles produtos que nem sempre são adequados ao seu perfil
Dilma alerta agressores: ‘Maior autoridade deste país é uma mulher’
A primeira agência a ser fiscalizada foi a do Banco do Brasil da praça Saens Peña, na Tijuca, zona norte do Rio
Coluna Opinião 28-02-13
De acordo com o advogado da Anecol, Walter Euler Martins, o valor é o mínimo necessário para reparar as perdas.
Prefeitura coordena implantação de farmácia 24h em Timon
No caso de compras feitas pela internet , a lei diz que o consumidor pode fazer o cancelamento em até 7 dias
Alguns estatutos passam a ter efeito a partir da meia-noite
DPVAT, o seguro obrigatório que pouca gente conhece
Segundo ele, para 2013, a meta é ampliar o número de proposituras, sobretudo na área de direitos dos consumidores
Das 69 cidades do Piauí que brigam por terras, 50 fizeram acordo este ano
Exigência de tablet como materkial escolar causa polêmica
Pela lei, as informações sobre o valor dos tributos incidentes sobre o montante do produto ou serviço devem ser prestadas de forma clara e detalhada
Adapi servirá de exemplo para Agência Agropecuária da Bahia
Insinuante é a loja com maior número de reclamações no Procon do Piauí
egundo uma pesquisa feita pelo Procon, há escolas que pedem até talheres e copos aos pais
Ministério Público quer orçamento de R$ 165 milhões para 2013
Comissão debate atualização do Código de Defesa do Consumidor
Devedor não pode ter nome sujo enquanto dívida é discutida judicialmente
Sobe número de clientes que recorrem ao Procon para solucionar problema.
Em 22 anos de existência o Codígo de Defesa do Consumidor avalia que o consumido brasileiroa ainda é muito mal atendido
De janeiro a 21 de setembro deste ano, foram registradas 51.632 queixas nos Procons
O PLS 52/11 é de autoria da senadora Lídice da Mata (PSB-BA)