Alteração não muda resultado – Supremo inocentou publicitários. Com mudança nos votos, eles foram absolvidos por 7 a 3 em vez de 9 a 1
O novo código penal não limita o crime de violência doméstica como lesão corporal, com penas mais brandas.
STJ: Pena mais grave imposta por Lei Maria da Penha não se limita a agressões contra mulher
"A cada dia que passa é mais difícil achar o garoto com vida", declara
Justiça Federal prorroga inscrições para estágio até dia 05 de outubro
STJ: Estupro e atentado violento ao pudor são crimes hediondos mesmo sem morte ou lesão grave
TJMA cria Unidade de Monitoramento Carcerário
Não havia previsão criminal para ações de milícia ou grupo de extermínio. Se homicídio for cometido por miliciano, a pena pode ser aumentada em 1/3
A lei, aprovada por 30 votos a 29, estabelece que as mulheres vítimas de estupro possam abortar sem autorização judicial.
Não havia previsão criminal para ações de milícia ou grupo de extermínio
Publicada a Lei 12.720/2012 que altera o Código Penal e dispõe sobre o extermínio de seres humanos
Os interessados devem estar regularmente matriculados entre o 5º (quinto) e o 8º (oitavo) período do curso de Direito
Aberta selecao da Justica Federal para alunos de Direito
Condenado à prisão prefeito de Governador Edison Lobão
STJ: Entrega de direção a motorista alcoolizado pode caracterizar homicídio com dolo eventual
Para Barbosa, delator Roberto Jefferson obteve dinheiro em troca de voto. Foram condenados ainda deputados Pedro Henry e Valdemar Costa Neto
Sancionada lei que informatiza sistema de acompanhamento penal
Defesa pediu teste de sanidade mental, mas exames ainda não foram feitos.
Advogado diz ser a primeira vez que pede para que um cliente tenha "direito ao amor"
O casal deseja que a Closer pare de vender a imagem a outros veículos de comunicação.
HOMICÍDIO NO TRÂNSITO: DOLO, CULPA OU CULPA GRAVÍSSIMA?
O presidente da comissão, Roberto Requião (PMDB-PR), lembrou que a matéria será remetida à apreciação.
Comissão do Senado aprova projeto que considera crime hediondo desviar verba da educação ou saúde
Câmara aprova projeto que tipifica crime de formação de milícia
Dos 37 réus do processo, oito já foram condenados e dois inocentados