Caso condenado por improbidade administrativa, o ex-presidente perderá, inclusive, a função de presidente de honra do PL
A justificativa apresentada pelos deputados bolsonaristas se baseia na necessidade de maior estabilidade e segurança jurídica para os políticos.
Além da decisão de inelegibilidade, o TSE também optou por encaminhar a representação ao Tribunal de Contas da União (TCU).
A proposta tem como objetivo principal beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, que enfrenta processos judiciais relacionados a infrações eleitorais.
A ferramenta, que antes era usada apenas na lei de organizações criminosas, agora pode ser usada no campo civil
Caso as contas sejam consideradas irregulares, isso pode levar à inelegibilidade do responsável.
Casamento entre prefeito e adolescente ocorreu um dia após ela completar idade legal para formalizar união.
Decisão da Justiça Federal do RJ atende a pedido do Ministério Público, que alega uso indevido do cargo.
Debate entre oito candidatos ao governo de Santa Catarina, nesta terça-feira, 27,teve polêmicas trazidas à tona.
Documento da Corte de Contas irá auxiliar a Justiça Eleitoral na verificação dos gestores que podem disputar as Eleições 2022
Gastos foram considerados excessivos no pagamento de diárias e passagens aéreas a ex-integrantes da extinta força-tarefa
Ele recuperou seus direitos políticos e, neste momento, pode ser novamente candidato
Ministros retomam sessões plenárias e relatoria de novos processos – incluindo pedidos para investigar Bolsonaro e vice-PGR. Rosa Weber deve assumir presidência da Corte em setembro.
Três últimas emendas foram promulgadas no último dia 14, em sessão do Congresso Nacional.
Ademais, Plínio Klerton pontuou que qualquer decreto que pretende fixar alíquota pode ser caracterizado como ato de improbidade administrativa.
Sindicato cobra o reajuste de 33,24% linear, frente aos 16% encaminhados pelo prefeito Dr. Pessoa e aprovado por ampla maioria na Câmara Municipal em fevereiro.
O secretário de Educação de Teresina tem o prazo de 10 dias para enviar à Promotoria informações sobre o cumprimento da Recomendação
Contas podem ser julgadas irregulares, mas sem danos ao erário, e punido apenas com multa pelos tribunais de contas.
Câmara aprova novo Código Eleitoral com previsão de quarentena para juízes e policiais
Presidente do TSE acompanhará teste de integridade no Rio de Janeiro
A decisão do ministro Alexandre de Moraes atende ao pedido aprovado por unanimidade pelos ministros do TSE.
O advogado Jairon Costa assumiu todo o trabalho de Assessoria de Comunicação de atos do Poder Legislativo Municipal da Câmara de Cajueiro da Praia (PI).
O rombo milionário deve gerar ações na Justiça por parte da Procuradoria Geral do Município (PGM)
JF condena Antônio José Medeiros por improbidade admistrativa, mas não viu danos ao erário
Agora, a comissão tem o prazo de 40 sessões do plenário para votar a proposta