Mudança foi estabelecida pela Lei Complementar nº 238/2026 e também permite a contratação de até dois funcionários; limite chegará a R$ 140 mil em 2028
Medida pode beneficiar 3,6 milhões de microempreendedores. Entenda quais dívidas serão canceladas, quais ficam de fora e como verificar se você foi contemplado
A nova prorrogação considera, entre outros fatores, o grande número de contribuintes que estão sendo notificados e a necessidade de ampliar a oportunidade de adesão ao programa.
Representantes do setor produtivo e analistas do mercado financeiro elogiaram as medidas do pacote e seu impacto inicial