A equipe econômica anunciou nesta quarta-feira (13) um pacote para reduzir os efeitos do tarifaço de Donald Trump, que elevou para 50% a alíquota sobre quase 2 mil produtos brasileiros. Apesar da MP já publicada, a maioria das medidas ainda não entrou em vigor, pois depende do Congresso ou de ajustes nos bancos. A principal iniciativa é uma linha de crédito de R$ 30 bilhões para impulsionar as exportações.
Levantamento da CNI revela que mais da metade das exportações brasileiras aos EUA enfrentam tarifa de 50%. Neste sábado (16), o vice-presidente Geraldo Alckmin cobrou do Congresso uma resposta rápida ao pacote de ajuda para os exportadores.
Entenda a situação de cada medida anunciada
Linha de crédito de R$ 30 bilhões para exportadores
Depende da aprovação de normas regulamentadoras, especialmente pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), e da adaptação operacional dos bancos, que, segundo o governo, estão trabalhando em conjunto para viabilizar as linhas de crédito o mais rápido possível.
Segundo o Ministério da Fazenda, a medida ainda não está em vigor. Os atos normativos estão previstos para a próxima semana, assim como a reunião do Conselho Monetário Nacional, diz o governo.
Seguro à exportação
O governo anunciou instrumentos de proteção ao exportador contra riscos como inadimplência e cancelamento de contratos, permitindo que bancos e seguradoras usem essas garantias em mais operações. Para isso, fará aportes em fundos garantidores fora das metas fiscais. A medida só terá validade após a realização dos aportes e a publicação dos atos normativos.
Refeita Federal
A Receita Federal foi autorizada a adiar a cobrança de impostos das empresas mais impactadas pelo tarifaço. A medida, já usada na pandemia da Covid-19, prevê o postergação para novembro e dezembro de tributos que venceriam em setembro e outubro.
Segundo o governo, a regra ainda não foi regulamentada e só entrará em vigor após ato do Ministério da Fazenda, que definirá condições e critérios.
Isenção de insumos para exportações
O governo anunciou a prorrogação de um ano no prazo para que empresas exportem mercadorias produzidas com insumos beneficiados pelo drawback — mecanismo que incentiva exportações ao permitir a suspensão ou isenção de tributos na importação desses insumos.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a medida já está em vigor desde a publicação da MP desta semana, respeitados os critérios operacionais.
Novo Reintegra
O governo anunciou crédito tributário para desonerar exportações, com alíquota de até 3,1% para grandes e médias empresas e até 6% para micro e pequenas. A medida, que deve custar R$ 5 bilhões até 2026 fora das metas fiscais, ainda não está em vigor e depende da aprovação de um projeto de lei complementar.
Compras públicas
A União, estados e municípios poderão realizar compras públicas para programas de alimentação (como merenda escolar e hospitais). A medida, válida apenas para produtos atingidos pelas sobretaxas dos EUA, já está em vigor e começou com a aquisição de R$ 2,4 bilhões pelo SUS.
Diversificação de mercados
O governo seguirá buscando novos países compradores para os produtos sobretaxados pelos EUA. Nas últimas semanas, já orientou embaixadas e adidos agrícolas a intensificar a prospecção de mercados para os produtos brasileiros.
Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego
O governo determinou que empresas beneficiadas pelas linhas de crédito deverão manter os empregos, sob acompanhamento de uma câmara específica. A Câmara já foi instalada por ato publicado no Diário Oficial da União, embora as linhas de crédito ainda não estejam disponíveis.