Todo o procedimento pode ser feito de casa, pela internet, sem a necessidade de se deslocar ao cartório eleitoral
A categoria luta pelo percentual de 33,23%, conforme prevê a legislação federal sobre o piso do magistério para 2022
O vínculo de trabalho estabelecido é regido por legislação específica - a Lei Municipal nº 3.290/2004, a qual não prevê o direito ao pagamento do décimo terceiro.
A legislação também dá o direito aos estudantes com doença celíaca, provocada pela intolerância ao glúten.
Ministério das Comunicações estabeleceu política para garantir que a recepção do sinal de radiodifusão estivesse habilitada em aparelhos produzidos e comercializados no Brasil.
País não tem legislação semelhante à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) brasileira, o que deixa o trabalhador mais vulnerável ao mercado.
A proposta adequa a legislação a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e aumenta a pena para casos de discriminação racial no País.
Faltando menos de um ano para o pleito eleitoral, regras devem ser cumpridas, sob pena de indeferimento do registro de candidatura
O cadastro eleitoral será fechado no dia 4 de maio, portanto, cidadãs e cidadãos têm mais seis meses para solicitar a emissão da primeira via
PRF apreende carga de 2.800 litros de leite sem as condições de higiene, refrigeração e conservação impostas por legislação sanitária
O ministro tem explicado que a trava acontece porque o valor do benefício não pode subir em ano eleitoral por conta da legislação
Milton Ribeiro participa no Senado, de audiência presidida pelo senador piauiense Marcelo Castro.
Projeto teve como relator o senador Marcelo Castro e foi aprovado com 49 votos a fazer e 24 contra.
Previsão de quarentena para juízes e militares foi retirada do texto
Conforme a publicação, a queda deve-se a mudanças feitas na proposta da legislação inicial da União.
A portaria 445 de 2014 do Ministério do Meio Ambiente traz o tubarão-martelo como uma das espécies cuja pesca é proibida, bem como a comercialização.
Ao decidir sobre o novo calendário, a Corte Eleitoral do Piauí, levou em consideração a melhoria das condições sanitárias no país
Polícia foi acionada pouco depois das 22h30, quando testemunhas flagraram o homem espancando a mulher dentro da casa
Há dificuldade em atrair mulheres para disputar em igualdade de condições - inclusive financeira e de espaço - dentro das siglas, apesar da legislação reservar dinheiro do fundo
Vítima era perseguida há dez anos por homem que demonstrava paixão obsessiva
Legislação brasileira garante ao cidadão de mais idade algumas isenções e alguns produtos e serviços essenciais gratuitos.
O projeto de lei complementar deve entrar na pauta de votações nesta quarta-feira, 04 de agosto.
Lei foi publicada no Diário Oficial da União e entra, nesta quinta (29), em vigor
O ministro Luís Roberto Barroso participou de sessão temática para discutir ajustes na legislação eleitoral.
Na ACP, a Seccional ressalta que a exigência dificulta o exercício da Advocacia, revelando-se desconecta com à legislação nacional