Tem início nesta segunda-feira (07), a greve dos professores da rede municipal de ensino de Teresina. Mesmo com adiamento do retorno das aulas presenciais, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresina (Sindserm), informou que o movimento está mantido.
A categoria exige a implementação do aumento do piso salarial do magistério, conforme Lei Federal, no percentual de 33,23%, bem como o rateio das sobras do FUNDEB de 2021.
A conteceu nesta manhã a Assembleia Setorial da categoria e uma manifestação na porta do Palácio da Cidade, que seguiu pelas ruas do Centro de Teresina. Ao movimento se somam representantes de 58 sindicatos municipais que também estão em luta pelo reajuste do piso, valorização do magistério e da educação.
A entidade sindical junto das(os) profissionais do Magistério denunciam e exigem, por meio de manifestações e denúncias nas ruas, em redes sociais, na imprensa e por vias judiciais, por meio do SINDSERM Teresina, o cumprimento da Emenda Constitucional (EC) nº 108 que trata do rateio das sobras da subvinculação de 70% do Fundeb. O prefeito de Teresina, José Pessoa (MDB), tem o prazo até 30 de abril para executar ou poderá responder administrativa, civil e penalmente.
Compra de 100 mil livros pela Prefeitura sem licitação
Após denúncias protocoladas pelo Sindicato no Tribunal de Contas do Estado sobre a compra, sem licitação, de 100 mil livros pela Prefeitura Municipal de Teresina (PMT) e Secretaria Municipal de Educação (Semec), e órgão ter determinado a suspensão da aquisição dos livros, o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) bloqueou do valor de R$ 6,5 milhões de recursos.
O processo segue aberto contra o prefeito José Pessoa (MDB) que já foi intimado para responder acerca do rateio das sobras/superávit do FUNDEB e requer explicações do secretário municipal de Educação, Nouga Cardoso, sobre a utilização dos recursos para a compra dos 100 mil livros sem licitação e sem a comprovação dos devidos critérios.
Desta forma, a direção colegiada da entidade e categoria seguem em mobilização para a Greve da Educação Municipal, respeitando as determinações da Lei de Greve, exigindo valorização das(os) profissionais do Magistério, percentual do piso do magistério para 2022 no índice de 33,23% e rateio das sobras/superávit do FUNDEB.
Além disso, segue reivindicando pela revisão anual de salários desde 2017, para toda a categoria, como determina o artigo 37 da Constituição Federal, incluindo as(os) servidoras(es) da Educação, promoções e progressões para todas(os) as(os) servidoras(es) obedecendo o calendário.