Órgão reforça fiscalização de movimentações financeiras, mas nega criação de novos impostos
Segundo o presidente Kennedy Barros, o TCE-PI já adotou medidas preventivas para orientar os administradores públicos. Entre elas, a expedição de instrução normativa com diretrizes claras sobre a realização de eventos custeados com recursos públicos.
Técnicos do tribunal trabalharão durante o recesso para analisar material que não pôde ser anexado ao relatório do BC sobre a liquidação.
Foram definidas as comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, e a de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Ordem Econômica.
A programação contou também com entregas e liberação de crédito para população de baixa renda, fomentando o empreendedorismo.
A circulação de fake news envolvendo o ministro intensificou-se desde que a Receita Federal anunciou o aumento da fiscalização sobre movimentações financeiras.
A norma intensifica a fiscalização sobre transações financeiras realizadas por pessoas físicas, incluindo operações via Pix, que superem R$ 5.000 mensais.
Órgão ampliou fiscalização de transações financeiras e vai receber dados de operações de cartão e 'instituições de pagamento', como as que operam as chamadas 'maquininhas'.
O objetivo da coleta de dados é permitir que a Receita Federal foque em grandes valores e, assim, "libere a mão de obra" para fiscalizar empresas de maior porte
Lula afirmou nas redes sociais que fiscalização das transações financeiras, anunciadas pela Receita Federal, não envolvem a criação de impostos sobre pix
Receita afirma que o reforço na fiscalização de operações financeiras não implica em aumento de tributos, mas em melhorar a gestão e reduzir inconsistências.
O TCE-PI informou, ainda, que está confirmado para o segundo semestre deste ano um novo processo seletivo para estágio em nível superior
Os estagiários terão uma carga horária semanal de 20 horas, com uma jornada diária de 4 horas
O projeto da Câmara traz direitos do contribuinte e vedações para a atuação da Receita.
Balanço parcial da fiscalização foi apresentado em audiência da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara
Faltam recursos para manutenção, para obras de recuperação e para fiscalização.
Pelo parecer aprovado, os recursos serão liberados em parcelas
Governo
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TSE fiscalizará doadores e funcionalidade operacional dos mesmos.
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