O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo Filho, determinou nesta sexta-feira (2) a realização de uma inspeção técnica em documentos relacionados ao Banco Master que estão sob guarda do Banco Central (BC). A medida será cumprida já no início de janeiro, mesmo durante o recesso do tribunal, e tem como objetivo aprofundar a análise sobre o processo que levou à liquidação da instituição financeira.
Segundo o presidente do TCU, os técnicos do tribunal irão até o Banco Central para examinar documentos citados em um relatório encaminhado pelo próprio BC ao TCU. Esses materiais não puderam ser anexados ao relatório por estarem protegidos por sigilo, o que motivou o pedido de inspeção presencial.
“Os técnicos vão preparar um relatório da inspeção para ser entregue ao ministro Jonathan de Jesus, responsável pelo caso Master dentro do TCU. Eles irão até o BC analisar os documentos, que não podiam ser anexados ao relatório encaminhado pelo banco”, afirmou Vital do Rêgo.
Pedido da área técnica
A decisão de realizar a inspeção foi tomada após solicitação da área técnica do TCU, que busca acesso direto aos documentos utilizados pelo Banco Central para elaborar o relatório sobre o histórico do Banco Master. A análise envolve desde o início da fiscalização, passando pela identificação de fraudes, até as negociações de venda e a posterior liquidação da instituição.
De acordo com o presidente do TCU, a determinação foi formalizada nesta sexta-feira e a equipe técnica seguirá trabalhando normalmente durante o período de recesso.
Documentos sob sigilo
Por se tratarem de documentos sigilosos, o material não pode ser retirado das dependências do Banco Central. Dessa forma, os técnicos do TCU farão a análise dentro da própria autoridade monetária, garantindo o cumprimento das regras de confidencialidade.
“A minha determinação para a área técnica, que segue trabalhando, foi dada nesta sexta-feira”, reforçou Vital do Rêgo.
Questionamentos sobre a liquidação
O ministro Jonathan de Jesus, relator do caso no TCU, acolheu um pedido do Ministério Público junto ao tribunal e da liderança da minoria na Câmara dos Deputados para que o Banco Central prestasse esclarecimentos sobre os motivos da liquidação do Banco Master. O ministro chegou a classificar a medida como “precipitada”.
No relatório enviado ao TCU, o Banco Central detalhou o histórico do banco, incluindo alertas sobre a captação considerada agressiva de CDBs, com taxas de até 140% do CDI, muito acima da média de mercado, além do esgotamento das condições financeiras que levou à decisão de liquidação da instituição.