Projeto propõe que motoristas recebam valor mínimo, de R$ 32, por hora trabalhada. Jornada poderá chegar a 12 horas diárias, se houver acordo coletivo.
O acordo deve ser enviado ao Congresso Nacional após anúncio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, previsto para a segunda-feira (4).
Atualmente, a maioria das decisões da Justiça do Trabalho reconhece o vínculo empregatício dos motoristas com as plataformas.
Esse tipo de processo resulta numa decisão não vinculante, ou seja, que não precisa ser aplicada de forma automática pelas demais instâncias judiciais
O projeto de Jussara Lima especifica que a medida valeria para os banheiros de grande circulação de pessoas.
O projeto foi apresentado pela senadora Jussara Lima, do Piauí
A alíquota do INSS varia entre 5%, 11% ou 20%, dependendo da categoria e do plano de Previdência Social
Primeira Turma e decisões individuais de ministros já estabeleceram que não há vínculo de emprego entre motoristas, entregadores e as plataformas.
Oportunidades são destinadas aos profissionais de ensino médio e de níveis técnico e superior
No total, são ofertadas 425 oportunidades, sendo dez para vagas imediatas e 415 vagas para formação de cadastro reserva
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Supremo admite contratos distintos da relação de emprego regida pela CLT.
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Deputado Airton Faleiro, presidente da Comissão de Trabalho da Câmara, diz que regulação trabalho por aplicativo é prioridade.
Agora, o parlamentar terá um prazo para analisar o projeto, que deverá voltar para apreciação na CCJ, e caso aprovado será encaminhado ao Plenário.
Além da vara criminal, bolsonaristas também podem ser enquadrados na esfera trabalhista
De volta ao Ministério do Trabalho, pasta que comandou entre 2005 e 2007, ele quer resgatar o caráter de proteção social
O setor do Comércio foi o que mais gerou empregos em outubro no Piauí, com 534 novos postos formais.
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Sétimo mês do ano teve mais de 218 mil novos postos criados em todo país. Em todo Nordeste foram mais de 49 mil novas vagas. Brasil chega a mais de 1,56 milhão de novos empregos criados em 2022
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Os ganhos do ano passado, que devem ficar na casa dos bilhões como em anos anteriores, serão divulgados até o final de julho
O banco libera os valores em lotes a cada sete ou dez dias, conforme o mês de aniversário do profissional
A consulta aos valores pode ser feita pelo site fgts.caixa.gov.br ou pelo app FGTS, disponível na loja de aplicativos do celular