Liberação do Fundo PIS-Pasep começou no dia 19 de agosto e não há prazo para saques; tem direito quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada ou foi servidor público civil ou militar somente entre 1971 e 1988.
Aposentados e pensionistas vão receber o dinheiro junto com os benefícios de agosto.
Cento e dois estudantes que obtiveram os melhores rendimentos na Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP) participam de treinamento para que sejam multiplicadores de novos campeões.
Medida beneficia quem trabalhou antes de outubro de 1988
Essa liberação das cotas do PIS/Pasep foi feita por meio da Medida Provisória 889/2019, anunciada pelo governo no início do mês. Pela MP, também houve liberação de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O ato mobilizou trabalhadores da rede pública de educação, alunos, representantes de partidos políticos e população em geral em protesto contra a reforma da Previdência Social e em defesa da educação
Ato desta terça-feira (13) foi convocado por centrais sindicais e reuniu milhares de pessoas em frente a sede do INSS.
Jornalista em Londres, Kate (nome fictício) já vinha pensando em deixar seu emprego em um jornal de circulação nacional no Reino Unido
Decisão foi publicada no sistema da Justiça Federal do Paraná às 8h46 desta quarta-feira (7).
Quem trabalhou no serviço público e na iniciativa privada que ainda não tenha feito o saque total do saldo tem direito a receber as cotas.
Este ano já foram realizadas 650 ações fiscais, nas quais identificou-se que 95% das empresas fiscalizadas estão irregulares. Fiscalizações realizadas até junho apontaram mais de R$ 19 milhões não depositados pelos empregadores.
Categoria explicou que a mobilização, por tempo indeterminado, se deve a reivindicações não atendidas em assembleia.
A proposta, apresentada no mês de março, prevê maior segurança no trabalho dos mototaxistas e dos consumidores que contratam o serviço, como é o caso dos empresários da capital.
Se antes o imposto era fixado, para todos, em 4% nos casos de transação envolvendo herança e 2% em doações, agora o percentual varia entre 1% e 7%.
Medida provisória mudou regras para acesso ao fundo. Para entrar em vigor, linha de crédito ainda precisa ser regulamentada pelo Conselho do FGTS e operacionalizada pelos bancos.
O modelo tradicional de saques permanecerá. Cada trabalhador terá a liberdade de escolher se quer deixar o dinheiro parado no FGTS ou sacá-lo uma vez por ano, a partir do mês de aniversário.
Plano da equipe econômica prevê que porcentual de retirada varie de acordo com o saldo do trabalhador no fundo.