Pela Lei, os partidos são obrigados a ter pelo menos 30% de mulheres concorrendo nas eleições para os legislativos locais
Governo enviará ao Congresso projeto para garantir salário igual a homens e mulheres que exerçam mesma função.
O projeto foi originado a partir do Indicativo de Projeto de Lei nº 58/21, do deputado Coronel Carlos Augusto (PL)
O texto tem sido motivo de polêmica e tem parecer pela rejeição.
A emenda constitucional que estabelece cotas para mulheres nas eleições para deputado federal, estadual e vereador.
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