A resolução entrará em vigor após a publicação no Diário Oficial da União.
TCE-PI pode reprovar contas de prefeituras em atraso com Eletrobras
As ações são em decorrência da inadimplência dos municípios junto ap Tribunal de Contas do Estado do Piauí.
Presidente do TCE diz vai bloquear contas de prefeituras em atraso
Policiais civis prendem consumidores com contas de água em atraso