- Trabalhadores autônomos que deixaram de contribuir para o INSS podem regularizar pagamentos atrasados, mas depende do período e da comprovação de atividade remunerada.
- Para contribuições dos últimos cinco anos, o contribuinte pode calcular e emitir a GPS via Meu INSS, considerando juros e multas aplicáveis.
- Contribuições atrasadas há mais de cinco anos exigem análise prévia do INSS, com comprovação de atividade remunerada e cálculo dos valores devidos.
- Documentos como contratos, notas fiscais e recibos são necessários para comprovar a atividade remunerada e garantir o reconhecimento das contribuições.
- O pagamento de contribuições atrasadas pode ser reconhecido como tempo de contribuição, mas não garante automaticamente a concessão de benefícios previdenciários.
Quem trabalha por conta própria e deixou de contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode regularizar os pagamentos atrasados. O procedimento, porém, depende do período que ficou sem recolhimento e da comprovação de que o contribuinte exerceu atividade remunerada naquela época.
Para débitos referentes aos últimos cinco anos, o contribuinte individual pode calcular os valores e emitir a Guia da Previdência Social (GPS) pela internet. Quando o período é mais antigo, é necessário solicitar uma análise ao INSS antes de realizar o pagamento.
O instituto alerta que simplesmente quitar as contribuições não garante que o período será reconhecido para a aposentadoria.
"Não basta emitir uma guia e pagar para valer a contribuição", explica o servidor do INSS Josmar Crystello, em orientação divulgada pelo próprio órgão.
Como pagar INSS atrasado dos últimos cinco anos
O contribuinte individual que precisa regularizar contribuições referentes aos últimos cinco anos pode utilizar o serviço de emissão da GPS, disponível no Meu INSS.
O procedimento é feito pela internet:
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS.
- Entre com CPF e senha da conta Gov.br.
- Procure o serviço "Emitir Guia de Pagamento (GPS)".
- Acesse o Sistema de Acréscimos Legais (SAL), da Receita Federal.
- Selecione a categoria de contribuinte individual e informe os dados solicitados, incluindo NIT/PIS/PASEP, período de contribuição e salário de contribuição.
- Confira os valores calculados e gere a guia para pagamento.
O sistema permite calcular os acréscimos legais, incluindo juros e multa pelo atraso.
O serviço está disponível no endereço https://sal.rfb.gov.br/.
O contribuinte deve selecionar a opção correspondente à sua data de filiação à Previdência Social e conferir o código de pagamento adequado à modalidade de contribuição.
Como pagar contribuições do INSS atrasadas há mais de cinco anos
Quando o período que se pretende regularizar é anterior aos últimos cinco anos, o procedimento é diferente.
Nesses casos, o contribuinte individual precisa solicitar ao INSS o reconhecimento do período de atividade remunerada e o cálculo dos valores devidos.
O primeiro passo é entrar em contato com a Central 135 e solicitar orientação sobre os serviços "Retroagir Data de Início da Contribuição (DIC)" e "Calcular Período Decadente".
O INSS analisará a documentação apresentada para verificar se o trabalhador realmente exercia atividade remunerada no período informado.
Somente depois do reconhecimento da atividade e do cálculo correspondente é que o segurado deverá efetuar o recolhimento.
O instituto explica que "o recolhimento sobre um período antigo só vai ter validade se a pessoa tiver trabalhado e puder comprovar a atividade exercida nessa época".
Quais documentos comprovam o trabalho como autônomo?
A comprovação da atividade remunerada é uma das principais exigências para o reconhecimento de contribuições antigas.
Segundo o INSS, podem ser apresentados documentos como:
- Contratos de prestação de serviços;
- Notas fiscais emitidas no período;
- Recibos de Pagamento de Autônomo (RPA);
- Comprovantes de recebimento pelos serviços prestados;
- Declarações de Imposto de Renda;
- Comprovantes de inscrição como autônomo na prefeitura;
- Documentos relacionados ao pagamento de impostos pela atividade exercida.
O servidor Josmar Crystello reforça que a documentação é necessária para que os recolhimentos sejam reconhecidos.
"Se não houver essa comprovação ou se o valor pago for inferior ao salário mínimo vigente no período, o tempo de contribuição pode não ser reconhecido", afirma.
Quanto custa pagar o INSS atrasado?
O valor depende da época da contribuição, do salário de contribuição, da modalidade de recolhimento e dos acréscimos legais aplicáveis.
O contribuinte individual que trabalha por conta própria normalmente recolhe 20% sobre o salário de contribuição, respeitados os limites mínimo e máximo estabelecidos pela Previdência.
Também existe o Plano Simplificado, com alíquota de 11% sobre o salário mínimo, destinado aos contribuintes que atendem às condições dessa modalidade.
Para pagamentos atrasados, não basta multiplicar o salário mínimo atual pela alíquota escolhida. O cálculo precisa considerar as regras vigentes no período que será regularizado.
O Sistema de Acréscimos Legais da Receita Federal calcula os juros e as multas aplicáveis às competências que podem ser regularizadas diretamente pelo contribuinte.
Para períodos superiores a cinco anos, o cálculo pode seguir regras específicas de indenização previdenciária, devendo ser solicitado ao INSS.
Pagar o INSS atrasado conta para a aposentadoria?
Nem sempre. O pagamento pode ser reconhecido como tempo de contribuição, mas isso não significa que será automaticamente considerado para a carência exigida na concessão de benefícios.
A carência corresponde ao número mínimo de contribuições mensais necessárias para ter direito a determinados benefícios previdenciários.
Segundo o INSS, recolhimentos feitos em atraso após a perda da qualidade de segurado podem não ser computados para essa finalidade.
O órgão também explica que o pagamento de períodos antigos sem comprovação da atividade remunerada pode ser considerado indevido.
Por isso, antes de quitar valores elevados, é importante verificar se o período poderá ser aproveitado para o benefício pretendido.
Como saber se o pagamento entrou no INSS?
Depois de realizar o recolhimento, o contribuinte pode consultar o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) pelo Meu INSS.
O procedimento é feito acessando a conta Gov.br e procurando o serviço "Extrato de Contribuição (CNIS)".
O documento apresenta os vínculos e recolhimentos registrados no histórico previdenciário.
Caso uma contribuição não apareça ou apresente alguma pendência, o segurado pode solicitar orientações pelos canais oficiais do INSS.
Onde tirar dúvidas sobre contribuições atrasadas
Os principais canais de atendimento são o site e aplicativo Meu INSS, disponíveis em https://meu.inss.gov.br/, e a Central Telefônica 135.
A emissão da GPS também pode ser realizada pelo Sistema de Acréscimos Legais da Receita Federal, no endereço https://sal.rfb.gov.br/.
Para contribuições anteriores aos últimos cinco anos, o INSS orienta solicitar a análise do período e o cálculo correspondente antes de efetuar o pagamento.