Pagamento aponta tentativa do Governo de melhorar relações com o Legislativo
A revolta do antigo Procurador Geral do Estado do Rio de Janeiro, Bruno Dubeux, que foi exonerado, ocorre por dois motivos
O ministro ressaltou a necessidade de equacionar os incentivos fiscais acumulados ao longo de aproximadamente uma década, sem gerar distorções
Fernando Haddad aconselhou o presidente a vetar a proposta como forma de não abrir mão da arrecadação federal
Embora o Senado tenha removido esse dispositivo, o texto retornou à Câmara, que reintroduziu esse ponto controverso.
Congresso vai apreciar ainda o reajuste de servidor e crédito para Bolsa Família
Ele também aumentou o valor disponível para reembolso com combustível e aumentou a quantidade de viagens possíveis feitas com a cota parlamentar
As três decisões do ministro Gilmar Mendes permitem que os estados compensem as perdas de arrecadação a partir deste mês.
Os vetos atingem artigos que determinavam que a União compensaria os estados pela perda de arrecadação.
Todo o anexo de metas e uma série de políticas públicas inseridas pelo Congresso Nacional foram retiradas do texto
Medida facilita compensação financeira da União a estados pela perda de arrecadação com ICMS de combustíveis
o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei que restringe medidas de busca e apreensão em escritórios de advocacia
Para que um veto presidencial seja derrubado, é necessária maioria absoluta dos votos de deputados (257 votos) e de senadores (41 votos) em sessão conjunta.
O senador está acompanhando no plenário a sessão do Congresso Nacional para a análise de vetos
O contribuinte poderá parcelar qualquer dívida apurada no âmbito do Simples Nacional, desde que o vencimento tenha ocorrido até fevereiro de 2022
Prazos começarão a contar a partir de 1º de janeiro de 2022.
Ano legislativo será aberto na quarta-feira, dia 2, a sessão será semipresencial.
O veto ainda precisa ser analisado pelo Congresso, que pode mantê-lo ou derrubá-lo
O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (24) medida provisória com crédito extraordinário para o pagamento dos benefícios
Na Câmara, foram 317 votos a favor da derrubada e 146 contra. No Senado, foram 53 votos pela derrubada e 21 pela manutenção do veto
Trechos da Lei que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual foi vetado pelo presidente
Por meio da federação, partidos poderão se unir para atuar como uma só legenda por um mínimo de quatro anos
Em 2020 a exigência foi suspensa em razão da pandemia de covid-19, mas foi retomada em junho deste ano
Com a rejeição do veto, a proposta aprovada pelo Legislativo em julho será promulgada e entrará em vigor
O FNE é a principal fonte de investimento a pequenos negócios urbanos e rurais do Nordeste