Acidentes ocorridos até 31 de dezembro seguem cobertos pelo seguro.
O primeiro indeniza vítimas de acidente de trânsito e o segundo vítimas de danos causados por embarcações.
A aplicação da decisão não é automática para os processos nas demais instâncias do Judiciário
Veja o que se sabe até agora da reforma administrativa:
Plenário já havia aprovado texto-base da PEC nesta terça-feira (22). Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a PEC será promulgada até o dia 19 de novembro.
O projeto é aprovado oito meses após o presidente Jair Bolsonaro (PSL) enviar a PEC ao Congresso
Exposição inédita com 52 artistas foi aberta nesta terça, 24
Ministério da Educação é o que vai receber o maior valor, R$ 1,99 bilhão
Os recursos têm como origem uma multa paga pela Petrobras às autoridades brasileiras após um acordo junto ao governo dos Estados Unidos.
Outra mudança, é o aumento da validade da CNH que passa a ser de dez anos.
Frente parlamentar mista vai atuar no enfrentamento aos crimes. A pirataria e o contrabando somam prejuízo de R$160 bilhões à economia do Brasil.
Itens vetados estão contidos em 19 artigos da lei. Agora caberá ao Congresso manter ou derrubar os vetos do presidente.
O escolhido pelo presidente precisa agora ser aprovado em sabatina do Senado.
No plenário, a proposta será submetida a dois turnos de votação e só será aprovada se tiver os votos de pelo menos 49 dos 81 senadores nos dois turnos.
Júlia Miranda Quagliatto, de 20 anos, estudante do 7º período de Relações Internacionais na Universidade Federal de Uberlândia