Previsão de quarentena para juízes e militares foi retirada do texto
Entre as mudanças estabelecidas no relatório, estão a proibição de divulgação de pesquisas eleitorais na véspera e no dia do pleito;
A liminar foi pedida por um grupo de parlamentares que alegam que não foi observado o devido processo legislativo.
A proposta do novo Código Eleitoral foi elaborada pela deputada Margarete Coelho
PI tem representante na comissão de reforma do Código Eleitoral