O Senado planeja votar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 112/2021 durante o primeiro semestre deste ano. Este projeto visa a implementação do novo Código Eleitoral e foi anunciado pelo relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Marcelo Castro (MDB-PI), após uma reunião com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, e líderes partidários nesta terça-feira, 22..
O senador Marcelo Castro pretende apresentar as principais alterações propostas ao projeto original da Câmara dos Deputados ao colégio de líderes na próxima semana. O PLP 112/2021 busca consolidar toda a legislação eleitoral e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em um único texto. Uma das medidas destacadas é a introdução de uma quarentena de quatro anos para juízes ou policiais que desejam disputar cargos eletivos.
"Meu relatório está praticamente pronto, apenas precisando de uma revisão. O presidente Rodrigo Pacheco me pediu que fizesse uma explanação na próxima reunião de líderes sobre as modificações que estamos introduzindo no Senado. Que eu pudesse expor isso aos líderes partidários para a gente então levar esse parecer à CCJ e, em seguida, ao Plenário. A ideia é de que a gente possa votar agora neste semestre, o mais rapidamente possível, para o Código Eleitoral poder entrar em vigor nas eleições de 2026. Nenhuma modificação eleitoral pode entrar em vigor sem a anterioridade de um ano", afirmou Castro, depois do encontro com o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco.
Além disso, Marcelo Castro anunciou a apresentação de duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que propõem o fim da reeleição e estabelecem mandatos de cinco anos para prefeitos, governadores e presidente da República. Uma das PECs prevê a coincidência de eleições para todos os cargos em disputa, enquanto a outra mantém a regra atual com eleições municipais separadas. O senador argumenta que a reeleição é prejudicial ao país.
Durante a reunião na Presidência do Senado, o líder do PSDB, senador Izalci Lucas (DF), informou que os parlamentares defenderam a votação de PECs que estabelecem mandato fixo para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Entre as propostas em análise estão a PEC 16/2019, do senador Plínio Valério (PSDB-AM), que propõe mandato fixo de oito anos para ministros do STF, e a PEC 77/2019, do senador Angelo Coronel (PSD-BA), que limita o mandato dos ministros a oito anos, permitindo uma recondução. Após a reunião, o senador Izalci Lucas afirmou que há acordo para votar na CCJ a PEC 16/2019, do senador Plínio Valério. O senador Eduardo Girão, líder do Novo, expressou ser favorável à votação da matéria.
"A questão de mandato para ministro do STF é um anseio da sociedade, que está cada vez maior. O presidente Rodrigo Pacheco se comprometeu a votar neste ano. O Senado vai fazer a parte dele", afirma Girão.