A sanção foi integral e ocorreu em reunião a portas fechadas no Palácio do Planalto, com a presença de ministros
O crime passa a figurar em um artigo específico em vez de ser um tipo de homicídio qualificado, como é hoje
A proposta precisa ser votada na Comissão de Constituição e Justiça e no Plenário da Câmara dos Deputados
O projeto visa transformar o feminicídio em um crime autônomo, independente do homicídio qualificado
O texto propõe ainda que condenados por feminicídio cumpram no mínimo 55% da pena para terem direito à progressão de regime, em comparação com os atuais 50%.
Outra novidade do projeto é a tipificação do feminicídio como crime no Código Penal