PEC estabelece regra de transição que deve restringir gradativamente quem tem direito ao valor, uma espécie de 14º salário pago pelo governo a trabalhadores pobres.
Após o prazo, os valores não sacados serão devolvidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), cerca de 25,8 milhões de trabalhadores serão beneficiados, somando R$ 30,7 bilhões em recursos
O 13º está sujeito a descontos, como Imposto de Renda e Contribuição Previdenciária, dependendo do valor do benefício
Os beneficiários podem acessar os valores por meio de contas bancárias, aplicativos ou diretamente nas agências responsáveis
O prazo final para o saque é 27 de dezembro. Após essa data, os valores não retirados serão devolvidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Aprovado no fim do ano passado, o calendário de liberações segue o mês de nascimento do trabalhador
O calendário de liberações segue o mês de nascimento do trabalhador, no caso do PIS, ou o número final de inscrição do Pasep
O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal; e o Pasep, pelo Banco do Brasil
A gratificação natalina é liberada juntamente com o benefício mensal e é paga primeiro aos segurados com benefício de um salário mínimo (R$ 1.412)
A medida tem como objetivo facilitar o acesso ao benefício para famílias em situação de vulnerabilidade social
O direito ao abono salarial é garantido aos trabalhadores com remuneração média de até dois salários mínimos
A quantia está disponível no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e no Portal Gov.br.
O PIS/Pasep é um abono anual pago pelo governo, cuja data de pagamento é determinada de acordo com o mês de nascimento do beneficiário
Cerca de 24,5 milhões de pessoas devem receber o abono do PIS/Pasep 2024 (ano-base 2022) no valor de até um salário mínimo
O crédito do abono salarial será realizado de maneira gradual, conforme o mês de nascimento dos trabalhadores
A alíquota do INSS varia entre 5%, 11% ou 20%, dependendo da categoria e do plano de Previdência Social
Após esse prazo, as parcelas não pagas serão devolvidas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Quem não conseguir, pode recuperar o dinheiro pelos canais do Ministério do Trabalho.
Liberação começará no dia 15 de fevereiro de 2024, beneficiando 24,5 milhões de trabalhadores
O pagamento do abono de 2024, baseado no trabalho exercido em 2022, está previsto para iniciar em 15 de fevereiro
540 mil profissionais aptos ao benefício ainda não realizaram o saque, sendo 153,6 mil referentes ao PIS e 387,3 mil ao Pasep
O atual modelo tem validade até 2032 e pode ser emitido na versão física e digital.
É fundamental que os beneficiários resgatem os valores até o prazo estabelecido, pois, caso não o façam, os recursos serão transferidos do FGTS para o Tesouro Nacional.
Os trabalhadores que tiveram carteira assinada entre 1971 e 1988 e que ainda não realizaram o saque tem direito
O valor pago a cada trabalhador varia conforme o número de dias trabalhados ao longo do ano-base de 2021