Proposta por Flávio Dino, PEC do Estatuto dos Servidores do Judiciário é aprovada na Câmara Federal
PF irá paralisar atividades no Piaui.
Não há previsão de quando a proposta será votada no plenário.
Ideia é deixar de fora os trechos que tratam da análise dos vetos a presidenciais e das indicações de autoridades pelo presidente da República
Travesti rouba carro de cliente que se recusou a pagar programa na Paraíba
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Agora, a proposta segue para análise do plenário.
Eduardo Campos: “Nordeste não pode ser visto como problema, mas como parte da solução para o Brasil”
Nova portaria prevê participação de outros órgãos além da Funai. Gilberto Carvalho disse que norma vai diminuir disputas judiciais.
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Governo vai elevar valor das emendas, diz Dias
A proposta prevê o fim do sigilo em todas as votações do Poder Legislativo.
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A expectativa é que a PEC seja analisada nas próximas semanas.
O texto também inclui regras para aplicação dos recursos na saúde.
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O documento foi entregue na presidência da Câmara é um parecer jurídico elaborado pela Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça
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Wellington defende voto obrigatório durante debate no Senado
O texto modificava a Constituição para liberar os maiores de 16 anos da obrigatoriedade do voto.