Decisão unânime tem repercussão geral e deverá ser seguida por juízes e tribunais de todo o país. Caso chegou ao Supremo após recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
Na semana passada, ministro do STF suspendeu depoimentos até que a defesa de Lula tivesse acesso a documentos e informações sobre as investigações.
Rodrigo Rocha Loures já é réu no mesmo processo, por ter recebido a mala do ex-executivo da J&F Ricardo Saud.
A declaração diverge do termo utilizado pelo porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros
A capital deve perder cerca de R$ 700 milhões ao ano em arrecadação e terá de pagar um passivo acumulado de R$ 10 bilhões à União.
Em 2017, quando ainda estava no mandato, Temer foi denunciado pela Procuradoria Geral da Repúblic
Mandados foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da Justiça Federal do Rio.
O julgamento foi desempatado pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, o último a votar no caso
Presidente do STF não especificou quais fatos levaram à abertura do inquérito
Decisão é inédita no tribunal superior
A decisão foi tomada após pedido da Defensoria Pública do estado, que apontou situação "extremamente vulnerável"
Na sessão, a Corte vai definir se a competência para julgar crimes comuns conexos a crimes eleitorais é da Justiça Eleitoral ou Federal
O valor visa garantir o pagamento de multa em caso de condenação na ação penal em que Aécio foi denunciado
Arhur Araújo Lula da Silva tinha 7 anos
Arthur Araújo Lula da Silva, sete anos, foi vítima de meningite meningocócica
Os pais da criança são Marlene Araujo Lula da Silva e Sandro Luis Lula da Silva.
Atualmente, 499 ex-deputados federais ganham, juntos, R$ 7,18 milhões mensais