O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), informou nesta sexta-feira (4) que a rede social X realizou o depósito dos R$ 28,6 milhões em multas devidas à Justiça em uma conta incorreta. Moraes determinou que o pagamento seja regularizado para que a plataforma possa voltar a operar no Brasil.
O que aconteceu
Mais cedo, a empresa havia informado ao STF que o valor da multa já havia sido pago e solicitou o desbloqueio da plataforma, que está suspensa desde 30 de agosto.
Conta incorreta
Em sua decisão, o ministro esclareceu que o valor foi depositado em uma conta da Caixa Econômica Federal, quando deveria ter sido destinado a uma conta judicial no Banco do Brasil.
Correção
"Há, portanto, a necessidade de regularização do depósito realizado pela X Brasil Internet LTDA, para que haja o efetivo e integral adimplemento das multas", afirmou Moraes. O ministro ainda determinou que a Caixa proceda com a "transferência imediata" do valor para a conta judicial correta.
Pedido à PGR
Após a regularização do pagamento, Moraes solicitou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido de desbloqueio da plataforma. A partir dessa manifestação, o ministro decidirá se a rede social poderá ser liberada para operar novamente.
Fatos
A suspensão do X foi determinada por Moraes após a empresa fechar seu escritório no Brasil e deixar de ter um representante legal no país, o que é uma exigência para o funcionamento de qualquer empresa no território nacional. O fechamento da sede no Brasil foi anunciado pelo bilionário Elon Musk, proprietário da rede social, após a imposição de multas por se recusar a retirar do ar perfis de usuários investigados por publicarem conteúdos considerados antidemocráticos pelo STF.
Representante
Nas últimas semanas, a empresa reativou sua representação legal no país, com a advogada Rachel Villa Nova assumindo novamente a função de representante legal da rede. Com a reabertura da representação e o pagamento da multa, a plataforma solicitou ao ministro o retorno de suas operações.